Publicações Judiciais I ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informações que ele teria omitido nas GFIP´s e as GFIP´s que deveriam, mas não foram, apresentadas, para, com isso, suprimir tributos), violando a regra do artigo 41, do CPP. Logo, a peça acusatória deve ser reputada inepta, conforme se infere da jurisprudência desta Corte. V.[Tab]Reconhecida a inépcia da denúncia e trancada a ação penal, ficando assegurado ao Ministério Público Federal oferecer nova denúncia, desde que atendidos os requisitos legais. Prejudicado o recurso do réu

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:9262a1c , 17622 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO - PJe conforme dispositivo abaixo: Ficam as partes INTIMADAS do v. Acórdão #id:9262a1c , “ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribunal Regional do conforme dispositivo abaixo: Trabalho da 2ª Região em DAR PROVIMENTO EM PARTE ao “ACORDAM os Magistrados da 11ª Turma do Tribu

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 ADVOGADO JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA(OAB: 137009/SP) EDISON VIEIRA DE FREITAS ELIO VIEIRA DE FREITAS SIRLEY VIEIRA DE FREITAS HEBER DE PAULA CRUZ(OAB: 292922/SP) ELEV CONSTRUCOES LTDA - ME CARLOS ALVES PEREIRA(OAB: 170836/SP) G.E.F. COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA CARLOS ALVES PEREIRA(OAB: 170836/SP) INSTITUTO EDUCACIONAL LICEU SIQUEIRA CAMPOS S/C AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADV

Publicações Judiciais I ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informações que ele teria omitido nas GFIP´s e as GFIP´s que deveriam, mas não foram, apresentadas, para, com isso, suprimir tributos), violando a regra do artigo 41, do CPP. Logo, a peça acusatória deve ser reputada inepta, conforme se infere da jurisprudência desta Corte. V.[Tab]Reconhecida a inépcia da denúncia e trancada a ação penal, ficando assegurado ao Ministério Público Federal oferecer nova denúncia, desde que atendidos os requisitos legais. Prejudicado o recurso do réu

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Relator AGRAVANTE ADVOGADO LIBIA DA GRACA PIRES ANTONIO CORDEIRO MERGULHAO JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA(OAB: 137009/SP) EDISON VIEIRA DE FREITAS ELIO VIEIRA DE FREITAS SIRLEY VIEIRA DE FREITAS HEBER DE PAULA CRUZ(OAB: 292922/SP) ELEV CONSTRUCOES LTDA - ME CARLOS ALVES PEREIRA(OAB: 170836/SP) G.E.F. COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA CARLOS ALVES PEREIRA(OAB: 170836/SP) INSTITUTO EDU

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Processo Nº AP-0246400-81.2000.5.02.0075 Relator LIBIA DA GRACA PIRES AGRAVANTE ANTONIO CORDEIRO MERGULHAO ADVOGADO JOSE CARLOS RODRIGUES BEZERRA(OAB: 137009/SP) AGRAVADO EDISON VIEIRA DE FREITAS AGRAVADO ELIO VIEIRA DE FREITAS AGRAVADO SIRLEY VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO HEBER DE PAULA CRUZ(OAB: 292922/SP) AGRAVADO ELEV CONSTRUCOES LTDA - ME ADVOGADO CARLOS ALVES PEREIRA(OAB: 17

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO Juíza do Trabalho Substituta JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8475fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Inicialmente, registro que foi proferido o presente despacho neste campo do PJE para fins de baixa no sistema. 237 Processo Nº

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 751 Embargado: Sindicato Dos Servidores Publicos Do Municipio Camacari Advogado: Telma De Sa Santos (OAB:BA12002-A) Advogado: Jose Neres Dos Santos (OAB:BA33638-A) Embargante: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398-A) Embargado: Juízo De Direito Da 2ª Vara Da Fazenda Pública Da Comarca De Camaçari Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1254 1068 em demandas dessa natureza. Prazo: dez dias. Defiro a gratuidade processual, anote-se. Intime-se. - ADV: TATIANA BELONS VIEIRA (OAB 173662/SP) Processo 0034103-54.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Adriano do Nascimento Silva e outros - Fazenda do Estado de S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 2022 RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 103015 - ADV VALERIA MARIA GIMENEZ AGUILAR RODRIGUES OAB/SP 141815 196.01.2010.013481-9/000000-000 - nº ordem 885/2010 - Declaratória (em geral) - REMART COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CALÇADOS E ARTEFATOS DE COURO E CONFECÇÕES LTDA ME X CORTIDORA BRASITÂNIA LTDA - Fls. 122/127 Vistos,