CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Cad 1 / Página 817 “Direito Constitucional e Civil. Arguição de descumprimento de preceito Fundamental. Direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis no contexto da pandemia da Covid-19. Ratificação da prorrogação da medida cautelar anteriormente deferida. 1. Pedido de extensão da medida cautelar anteriormente deferida, a fim de que se mantenha a suspensão de desocup

Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1710/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 oral produzida confirmou a pertinência das alegações do autor. 352 à devida integração do adicional. A título de amostragem, notese que, no TRCT (fl. 21), a reclamada registra o pagamento de Sobre o tema, registre-se que a reclamada, apesar de alegar a R$205,41 a título de saldo de salário correspondente a 06 (seis) existência de dois vigilantes no mesmo posto de

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1396 blusão térmico azul, meias e botas; que a reclamada fazia a desse pátio e a depoente podia visualizar os trabalhadores naquele reposição dos equipamentos de proteção individual, quando local; que os intervalos térmicos de todos os setores não são necessário, às vezes com demora de até 10/15 dias se não simultâneos, pois cada setor começa em um horári

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10985 Conheço dos recursos interpostos, eis que presentes os por parte do Eduardo; apresentado o documento de ID Ae4b13c, pressupostos de admissibilidade. reconheceu como o veículo dirigido pelo reclamante; que o autor trabalhava de uniforme para que pudesse entrar na casa do RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA cliente; que a empresa trabalha com entregas; que não há motor

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 A ADMONITORIA. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O MINISTERIO PUBLICO, MAN IFESTOU PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO (FL. RETRO DO RP). E O RELAT ORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, NOTO QUE RAZAO NAO ASSISTE A DEFESA. PASSO A ANALISE: QUANTO A ALEGACAO DEFENSIVA DE QUE O END ERECO DO REEDUCANDO E O MESMO FORNECIDO NA ACAO PENAL E INFORMADO NA EXORDIAL ACUSATORIA DE FL. 03 DO PEP, OBSE

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 E SUA ADVOGADA CONSTITUIDA NA PESSOA DA DRA. RENATA OSORIO CACIQU INHO BITTENCOURT, OAB/GO N 35.382. PRESENTE AINDA A TESTEMUNHA MI LITAR ARROLADA PELA DEFESA A SER INQUIRIDA NESTE ATO, O CABO PM P AULO MARCUS OLIVEIRA COUTINHO. ABERTA A AUDIENCIA NOS AUTOS N 201 303821359 (477/13 ) FOI REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA SUPRAMEN CIONADA PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO TES

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ZACAO CRIMINOSA ORIGINARIA DE OUTRO ESTADO DA FEDERACAO. QUANTO A OS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONSTAM DAS INFORMACOES DE FLS. 349/35 2 DUAS ACOES PENAIS EM TRAMITE, O QUE NAO PODERA SER CONSIDERADO COMO MAUS ANTECEDENTES, CONFORME DISPOE A SUMULA 444 DO STJ. NO Q UE PERTINE A CONDUTA SOCIAL E A SUA PERSONALIDADE DEIXO DE VALORA -LAS, POIS NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 QUE E PACIFICAMENTE RECONHECIDO COMO CIRCUNSTANCIA NEUTRA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISA DAS E A QUANTIDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (CULPABILI DADE, MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIA DO CRIME) FIXA-SE A PENA-BASE EM 5 (CINCO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INCIDE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO PARAGRAFO SEGU

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 1 / Página 544 Entende-se como hábeis a lastrear o pleito de gratuidade de pessoa jurídica documentos contábeis e fiscais idôneos, que, realmente, demonstrem a atual situação financeira da empresa – livros contábeis registrados na junta comercial, declarações de IR, balanços devidamente assinados, entre outros – de forma a carrear ao processo subsídios aptos à com

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 6468 informações não sejam confidenciais porque a empresa tem seus ativos e os interesses da Cargill, ao enviar de seu e-mail corporativo balanços publicados no Diário Oficial; que indagada se redirecionou para seu e-mail particular ([email protected]) os emails listados às fls. 180 de seu email corporativo para o email email's com informações da