Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. A) DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRELIMINARMENTE, OBSERVA-SE QUE O PROCEDIMENTO ADMIN ISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) DE FLS. 02/13 FOI INSTAURADO, INSTRUI DO E DECIDIDO COM OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA A MPLA DEFESA E CONTRADITORIO (ARTIGO 5, LV, DA CF/88), HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO LUIZ FERNANDO DA SILVA FIL

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 7301 Disse que "o ato da reclamada de dispensar o autor afrontou os Narrou que "a bem da verdade o local onde ficava não era portaria, princípios basilares como o da dignidade da pessoa humana, dos era uma entrada e saída de caminhões, e de pessoas que iriam valores sociais do trabalho e da função social do contrato de fazer entrega, que não tinha guarita, que nã

Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 680 quem nominava os motoristas. No caso, o fato de a ré não ter apresentado o TRCT e o contrato de Para configuração da relação de emprego, há mais relevo nos prestação de serviços autônomos apenas sobrecarrega o ônus da elementos fático-jurídicos, pessoalidade, onerosidade, não mencionada parte de demonstrar a ausência dos requisitos eventualidade, subord

Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1934/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2016 (setecentos e vinte e seis reais), enquanto o de instalador é de 739 (depoimento do autor) R$1.271,00 (mil duzentos e setenta e um reais). Pugnou pelas diferenças salariais. "o reclamante era auxiliar de instalações de TV, internet e linha telefônica, mas principalmente TV; o instalador diferencia do A reclamada defendeu-se afirmando que "o autor foi contratado e té

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10978 não estando configurados os requisitos dos arts. 2º e 3º, da CLT. Segundo Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Argumenta que era ônus do reclamante a prova do vínculo Processual do Trabalho.4 ed. São Paulo: Ltr, 2006), a confissão real empregatício, não tendo logrado êxito dele se desvencilhar. Aduz é a rainha das provas, goza de presunção abs

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Advogado Recorrido Advogado Advogada Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogada Advogada Advogado Autoridade Coatora Tribunal Superior do Trabalho Dr. Ferreira e Chagas Advogados(OAB: 1118/MG) AFRANIO LUIZ FRANCISCO Dr. Raquel Caldas Nunes(OAB: 126025-D/RJ) Dra. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano(OAB: 115185-A/RJ) Dr. Maiara Leher(OAB: 151082-A/RJ) Dr. Marione Vieira Amaral(OAB: 168829-A/RJ) Dr. Brun

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 4645 presente nas relações individuais de trabalho. Por consequência, a revezamento, compensação do sábado não trabalhado, feriados e autonomia coletiva da vontade não se encontra sujeita aos mesmos aplicação do divisor 180 e seus consectários. limites que a autonomia individual"; (d) "(...) não deve ser vista com Na mesma toada, considerando válida a disposi

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 4654 iniciava a prestação de serviços cerca de 15 minutos antes do entendo que não devem ser computados para fins de início do seu turno, a fim de realizar as atividades típicas do pagamento de horas extras. cargo de líder. Isso porque, o deslocamento para o local de trabalho, a Confira-se: uniformização, a retirada e higienização dos EPIs são inerentes Dep

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 considerando o período imprescrito"), mais reflexos legais. do art. 373,I, do CPC. O reclamado, em contrapartida, impugna o pedido, alegando que o Passo a análise da prova oral. 2932 autor jamais executou funções de teleatendimento, sendo que sua função era mais ampla, qual seja controlador de operação. Diz que, Em depoimento pessoal, o reclamante disse que: even

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 8070 exigida habilitação para conduzir moto, curso de segurança, curso de formação de vigilante, além de curso de computação; que o Não há falar em limitação da condenação aos valores atribuídos aos depoente utilizaa moto para fazer a ronda externa e interna, pedidos na exordial, por constituírem apenas uma estimativa olhando os muros, acompanhando alguém q