Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 249 ajudante do motorista tem que ser liberado pela empresa, em razão pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação que do seguro contratado; que se o ajudante não for aprovado e o caracterizam o vínculo de emprego. motorista insistir na referida pessoa, o contrato é rescindido; que a Houve, portanto, fiscalização e poder disciplinar sobre o presta

Judiciário ● 19/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1921/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 Nego provimento. 202 incompatível com a fixação de horário, pois somente se presentes ambas circunstâncias o obreiro estará excluído do regime de RECURSO DO RECLAMANTE duração do trabalho. Dessa forma, para que o empregado seja enquadrado na exceção COBRADOR EXTERNO. HORAS EXTRAS prevista no inciso I do artigo 62, da norma consolidada, é imperioso fique o ho

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 62597 utilizado rádio para comunicar com o colaborador do outro lado; Entretanto, se o direito está estabelecido em lei, enquanto não ficar no final da fila, pedindo para os motoristas reduzirem a houver substituição do salário-mínimo, permanecerá este sendo velocidade; estaquear e isolar áreas com cone e fita zebrada; e utilizado, uma vez que o judiciário não

Judiciário ● 29/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1823/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2015 2843 Alega o reclamante que laborava das 05h00 às 22h00 de horários; que geralmente o reclamante trabalhava 5 dias e domingo à sexta, com 01h00 de intervalo, sendo que laborava folgava 2; que o reclamante fazia uma média de 10 viagens por em 01 folga por mês, bem como em todos os feriados e, por 02 mês; que o reclamante pode ter viajado para o Rio de Janeiro e vez

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4906 306 Advogado: Hiago Brandão de Souza (OAB: 23091/MS) Agravado: M. P. E. Interessada: P. de S. M. Oficie-se, COM URGÊNCIA, à juiza sobre o teor da decisão. Intime-se o agravado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contraminuta, consoante previsão do artigo 1.019, II, NCPC. Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral d

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 8957 aéreas e ainda, acompanhar passageiros na sala de embarque. desembarque, ficavam em torno de 10 minutos na pista, precisando Requer o pagamento de acréscimo salarial, pelo acúmulo indevido, descer do ônibus para descer a rampa do ônibus, auxiliar eventual com os reflexos que indica. cadeirante ou pessoa com necessidades, além de levar o Em defesa, a Reclamad

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 pagamento do adicional postulado. 8064 acompanhando alguém que tem dificuldade de chegar no local; faz a ronda de dia também, nesse momento está fazendo, está no Aprecio. trabalho; a ronda externa que diz é olhando os muros, se tem cerca arrebentada, buraco no muro, faz isso dentro do condomínio, nas Com o advento da Lei nº 12.740/2012, o legislador passou a ruas, p

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 179 liga para o trabalhador para coletar informações do andamento das autônomo. entregas; que havia a necessidade de prestar conta do serviço do E nem se diga que esse poder de controle decorreu do próprio dia, antes de ir embora e que o obreiro não pode ser substituído, contrato de natureza civil entabulado entre partes e, desse modo, sem comunicação à segurad

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 253 regulamentação em torno da atividade de transportador autônomo que não é possível admitir-se a prestação de serviços autônomos de bens, sem viés empregatício. No entanto, nenhuma disposição para consecução da atividade-fim da entidade empresarial. legal ou meio jurídico pode servir para fraudar direito do trabalhador, Além disso, restou demonstrado

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4044 Extrai-se ainda que o acidente sofrido pelo Reclamante decorreu que ele descia da motocicleta para comunicar com os clientes. Em diretamente do desempenho de suas atividades laborais em favor um dos momentos em que subia na motocicleta, teve estiramento da 1ª Reclamada, existente, assim, além do dano, o nexo de súbito no tendão de aquiles esquerdo e isso levou à