Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 SADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA REDACAO DADA AO ARTIGO 396, DO CPP. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CO NSTITUA DEFENSOR, NOMEIO O (A) DR.(A). ________________________, PARA OFERECE-LA, A QUAL DEVERA TER VISTA DOS

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 FOI AUTUADO NA 2 VARA CRIMINAL, SENDO NECESSARIO A REDISTRIBUICA O A ESTE JUIZO FACE A PREVENCAO. CONSTA NO PETITORIO ACOSTADO AS FLS. 202/206, ALEGACAO DO DEFENSOR CONSTITUIDO PELO INVESTIGADO E GNON AUGUSTO PEREIRA, DE QUE EM CASO DE DILACAO DE PRAZO PARA CON CLUSAO DO INQUERITO POLICIAL E NECESSARIA A REVOGACAO DA PRISAO P REVENTIVA DOS ACUSADOS, FACE AO EXCESSO DE

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 RA, SOB PENA DE QUEBRAMENTO DA FIANCA, MUDAR DE RESIDENCIA, SEM P REVIA PERMISSAO DA AUTORIDADE PROCESSANTE, OU AUSENTAR-SE POR MAI S DE 8 (OITO) DIAS DE SUA RESIDENCIA, SEM COMUNICAR AQUELA AUTORI DADE O LUGAR ONDE SERA ENCONTRADO (ARTIGO 328 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL). DEVERAO OS AUTUADOS SUBSCREVEREM TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO,

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 ENTO UMA VEZ POR MES, ENTRE O DIA 11 (ONZE) ATE O DIA 20 (VINTE), JUNTO AO CARTORIO CRIMINAL DESTA VARA, PARA INFORMAR E JUSTIFICA R SUAS ATIVIDADES. B) PROIBICAO DE ACESSO OU FREQUENCIA A BARES, BOATES, ZONAS BOEMIAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, A FIM DE EVI TAR O RISCO DE NOVAS INFRACOES. C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA CO MARCA POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM AUTORIZA

Seção III ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 RAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE O INDICIADO TIVER SIDO PRESO EM FLAGRAN TE... COMBINANDO COM O ART. 648, II DO MESMO DIPLOMA LEGAL, TEM-S E QUE A COACAO CONSIDERAR-SE-A ILEGAL: II - QUANDO ALGUEM ESTIVER PRESO POR MAIS TEMPO DO QUE DETERMINA A LEI. EM SE TRATANDO DA C HAMADA FASE DA PERSECUCAO EXTRAJUDICIAL, HA DIVERSOS PARAMETROS N O PROPRIO SISTEMA JURIDICO-PENAL, COM ACENT

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 O MEIO SOCIAL E NO PROPRIO INDICIADO OU REU, E O DESCREDITO DO PO DER JUDICIARIO. FINALMENTE, TENHO QUE, NO CASO, SE REVELAM INSUFI CIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO AR TIGO 319 DO CPP. EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, E, ACATANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, CONVERTO A PR ISAO EM FLAGRANTE DO AUTUADO JOSE ARAUJO LI

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 PRISAO EM FLAGRANTE, QUE INDICA A EXISTENCIA DA INFRACAO PENAL E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRES ENTE O PERICULUM IN MORA, POIS A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E MEDI DA QUE SE IMPOE, EIS QUE A RESTRICAO DA LIBERDADE DO INDICIADO SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDAD

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTADA EM MOTIVACAO CONCRETA, VEDADAS CONSIDERA COES ABSTRATAS SOBRE A GRAVIDADE DO CRIME. 2. NO CASO, A CONSTRIC AO CAUTELAR FOI PRESERVADA PELO TRIBUNAL IMPETRADO PARA A GARANTI A DA ORDEM PUBLICA EM RAZAO DA PERICULOSIDADE SOCIAL DOS RECORREN TES, EVIDENCIADA POR ELEMENTOS CONCRETOS DO

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRI ME E A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OC ORRENCIA DE UM OU MAIS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. EXIGE-SE, AINDA, NA LINHA PERFILHADA PELA JURISPRUD ENCIA DOMINANTE DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DO SUPREMO T RIBUNAL FEDERAL, QUE A DECISAO ESTEJA PAUTAD

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ICA, IMPONDO-SE A MEDIDA COMO GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEG URANCA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, EVITANDO-SE O SENTIMENTO DE IM PUNIDADE NO MEIO SOCIAL E NO PROPRIO INDICIADO OU REU, E O DESCRE DITO DO PODER JUDICIARIO. FINALMENTE, TENHO QUE, NO CASO, SE REVE LAM INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVI STAS NO ARTIGO 319 DO CPP. EM FACE DO EXPO