Seção III ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 ATIS. O PRIMEIRO E A APARENCIA DO COMETIMENTO DE UM DELITO, CONSU BSTANCIADA NA EXISTENCIA DE PROVAS DO CRIME E DE INDICIOS DE AUTO RIA. JA O PERICULUM LIBERTATI, E O RISCO SOCIAL TRAZIDO PELA LIBE RDADE DO AGENTE SOCIALMENTE PERNICIOSO. NESTES TERMOS FOI EXARADA DECISAO NO PRESENTE FEITO, SUPRIMINDO O DIREITO DE LIBERDADE DA INDICIADA TATIELE FERREIRA DOS SANTOS, COMO M

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 MEDIDA QUE SE IMPOE, EIS QUE A RESTRICAO DA LIBERDADE DO(A) INDI CIADO(A) SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COL ETIVIDADE. A GRAVIDADE CONCRETA DO FATO PARA ENSEJAR A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO(A) RESTA PATENTE NOS AUTOS. OS ELEMENTOS CONSTANTES DO APF EVIDENCIAM QUE: A MANEI RA DO COMETIMENTO DO CRIME DEMONSTRA A PERICUL

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 R JUDICIARIO. FINALMENTE, TENHO QUE, NO CASO, SE REVELAM INSUFICI ENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ARTI GO 319 DO CPP. EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE, AINDA, ACATANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DOS AUTUADOS WESLEY ALVES DE FREITAS EM PREVE NTIVA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTI

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 MULTA EM 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXA DO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE , LEVANDO EM CONTA A PENA FIXADA E QUE O ACUSADO E PRIMARIO, ESTA BELECO O REGIME INICIAL ABERTO. C.3) DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES (C.1 E C.2). NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, ACATANDO A MANIFESTACAO MINISTERIAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DO(A) AUTUADO(A) DIVINO SANTOS ROSA DA PAZ, EM PREVENTIVA. EXPECA-SE M ANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, COM DATA DE VALIDADE DE ATE 25/05/20 27. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTO R DAS INVESTIGACOES PARA CIENCIA. DEVERA O(A

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 CAO E PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 396-A, 2, DO CPP): A) O(A) DR(A). MARCIO BARBOSA DE ANDRADE OAB/GO 39189; CASO NAO ACEITE O ENCARGO, SUCESSIVAMENTE, O(A) DR(A) GABRIELA MARCIANO DAHER PORTO OAB/GO 46.876. 12. SE O (A)(S) ACUSADO(A)(S) TIVER(EM) DEFENSOR(A) CONSTITUIDO(A) NOS AUT OS (NA AUDIENCIA DE CUSTODIA OU QUALQUER OUTRO

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 DE ALTERNATIVAS PENAIS AO ENCARCERAMENTO, PRINCIPALMENTE PARA AS HIPOTESES EM QUE AINDA NAO HAJA DECISAO CONDENATORIA TRANSITADA E M JULGADO. XI CUIDADOS COM A MULHER PRESA QUE SE DIRECIONAM NAO S O A ELA, MAS IGUALMENTE AOS SEUS FILHOS, OS QUAIS SOFREM INJUSTAM ENTE AS CONSEQUENCIAS DA PRISAO, EM FLAGRANTE CONTRARIEDADE AO AR T. 227 DA CONSTITUICAO, CUJO TEOR DETERMINA

Seção III ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 IPOTESE DE INTERPRETACAO MAIS EXTENSA NA AVALIACAO DA NECESSIDADE DA PRISAO PREVENTIVA. ENTENDE-SE PELA EXPRESSAO A NECESSIDADE DE SE MANTER A ORDEM NA SOCIEDADE, QUE, COMO REGRA, E ABALADA PELA PRATICA DE UM DELITO. SE ESTE FOR GRAVE, DE PARTICULAR REPERCUSSA O, COM REFLEXOS NEGATIVOS E TRAUMATICO NA VIDA DE MUITOS, PROPICI ANDO AQUELES QUE TOMAM CONHECIMENTO DA SUA RE

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 AVIDADE DO CRIME E/OU DA SUA REPERCUSSAO. PORTANTO, QUANDO A COND UTA COMPROMETE SOBREMANEIRA O MEIO SOCIAL, PROVOCANDO REPULSA, CL AMOR E GRAVE REPERCUSSAO, DEVE SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA PARA RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA, IMPONDO-SE A MEDIDA COMO GARANTI A DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL, EV ITANDO-SE O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE NO MEI

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 ADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS INERENTES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZAD O O ESTADO DE FLAGRANCIA PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO PRESENTE NENHUMA DAS HIP OTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO CODIGO PENAL. LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE A PRISAO EM FLAG