Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 L, OS DEMAIS DIREITOS AO AUTUADO FORAM RESGUARDADOS E O AUTO DE P RISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE REGULAR, EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 304 E SEGUINTES DO CODIGO PROCESSUAL PENAL, VISTO QUE, CARACTERIZADA A SITUACAO FLAGRANCIAL. DESSA FORMA, HOM OLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE ORA COMUNICADA. PASSO A ANALISE DA PR ISAO NA FORMA DETERMINADA PELA LEI N 12.403

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 CIENCIA. DEVERA OS AUTUADOS SEREM ENCAMINHADOS DIRETAMENTE DA PRE SENTE AUDIENCIA PARA A CENTRAL DA TRIAGEM DA CPP, JUNTO COM COPIA DO PRESENTE TERMO. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLIC IAL PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL DE REU PRESO, SEM QUE TENHA SIDO O MESMO ENCAMINHADO A ESTE JUIZO, REQUISITEM

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 MEDIDA COMO GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDAD E JURISDICIONAL, EVITANDO-SE O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE NO MEIO S OCIAL E NO PROPRIO INDICIADO OU REU, E O DESCREDITO DO PODER JUDI CIARIO. FINALMENTE, TENHO QUE, NO CASO, SE REVELAM INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP. EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O AUTO D

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA (RHC 60.213/MS, REL. MINISTRO GURGEL DE FARIA, QUINTA TURMA, JULG ADO EM 18.08.2015, DJE 03.09.2015). 7. RECURSO ORDINARIO EM HABEA S CORPUS DESPROVIDO. (RECURSO EM HABEAS CORPUS N 69.889/MG (2016/ 0103678-4), 5 TURMA DO STJ, REL. RIBEIRO DANTAS. J. 04.08.2016, D JE 15.08.2016). LADO OUTRO, E CERTO QUE A RE

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 PROPICIANDO AQUELES QUE TOMAM CONHECIMENTO DA SUA REALIZACAO UM FORTE SENTIMENTO DE IMPUNIDADE E DE INSEGURANCA, CABE AO JUDICIAR IO DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO AGENTE. ASSIM, O CONCEITO DE ORDE M PUBLICA NAO SE LIMITA A PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOS OS, MAS TAMBEM A ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDAD E DA JUSTICA EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E/O

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 UMPRA ESTA DETERMINACAO, DEVENDO CONSTAR DO RELATORIO MEDICO SE A AUTUADA TEM CONDICOES DE SER MANTIDA EM CARCERE. O RELATORIO MED ICO DEVE SER ENCAMINHADO AO E-MAIL [email protected] COM URGEN CIA E ENTAO JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS, DANDO-SE VISTA AO MINIST ERIO PUBLICO E VINDO CONCLUSO POSTERIORMENTE. APOS A REALIZACAO D O EXAME, DEVERA A AUTUADA SER ENCAMINHADA

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 ANTO, QUANDO A CONDUTA COMPROMETE SOBREMANEIRA O MEIO SOCIAL, PRO VOCANDO REPULSA, CLAMOR E GRAVE REPERCUSSAO, DEVE SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA PARA RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA, IMPONDO-SE A MEDIDA COMO GARANTIA DO PROPRIO PRESTIGIO E SEGURANCA DA ATIVIDAD E JURISDICIONAL, EVITANDO-SE O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE NO MEIO S OCIAL E NO PROPRIO INDICIADO OU REU, E O DE

Seção III ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ONFIGURADO NA PROVA, ESPECIALMENTE ORAL, COLIGIDA AO PRESENTE AUT O DE PRISAO EM FLAGRANTE, QUE INDICA A EXISTENCIA DA INFRACAO PEN AL E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, TAMBEM VEJO PRESENTE O PERICULUM IN MORA, POIS A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAG RANTE EM PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E MEDIDA QUE SE IMPOE, EIS QUE A RESTRICAO DA

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 URSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. (RECURSO EM HABEAS COR PUS N 72.793/MG (2016/0174745-6), 5 TURMA DO STJ, REL. REYNALDO S OARES DA FONSECA. J. 02.08.2016, DJE 10.08.2016). AINDA, HA DE SE R RESSALTADO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM FLAGRANTE EM DATA RECENTE (16/01/2017 FL. 36) TENDO SIDO BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVI SORIA, E MENOS DE 3 (TRES) MESES JA FOI PRES

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ADE DE CRIME DO CONVIVIO SOCIAL, SOB PENA DE DESCREDITO DA POPULA CAO NO SISTEMA DE JUSTICA E INCENTIVO DO SENTIMENTO DE IMPUNIDADE . ADEMAIS, DEVE SER CONSIDERADO QUE A RECEPTACAO DE VEICULO AUTOM OTOR TEM GRAVIDADE CONCRETA MAIOR, TENDO EM VISTA QUE ESTA CORREL ACIONADA COM CRIMES DE GRAVIDADE COMO O ROUBO E FURTO DE AUTOMOVE IS, COMERCIO CLANDESTINO DE PECAS E PORTE I