Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3324 - ANDRE LUIZ COSTA Processo Nº ATOrd-0010104-91.2018.5.03.0105 AUTOR VALDECI JUNIO BENIGNO GOMES ADVOGADO FLÁVIA MARIA LEOCÁDIO ARI(OAB: 73735/MG) RÉU NORPEM COMERCIAL LTDA ADVOGADO VINICIUS NEVES BOMFIM(OAB: 123482/RJ) TESTEMUNHA RODRIGO CRUZ DA SILVA TESTEMUNHA CELSO APARECIDO DA SILVA TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF) INTERESSADO TESTEMUNHA KATIA PAREDE DE OLIVEIRA POD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2487 143 intervenção cirúrgica persiste.Sustentando essa alegação, apresenta documento emitido pela própria fisioterapeuta e afirma ser “notória” a necessidade de cirurgia.É a síntese do necessário.Decido.A questão a ser dirimida é de ordem técnica e somente pode ser analisada de forma minudente por m

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 516 PROVIMENTO ao da autora para afastar a aplicação da OJ nº 394, da SDI-I, do TST, sendo devida a majoração do valor do repouso EDSON PINTO FERREIRA semanal integrado das horas extras habituais no cálculo das demais Diretor de Secretaria parcelas trabalhistas, e para deferir o pedido de indenização por dano moral em razão da cobrança de metas com ameaça de dem

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região AUTOR ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO RÉU RÉU ADVOGADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d30c12 proferido nos autos. 438 JOSE BRUNO SANTOS BRITO RAFAEL DANTAS VALENGO(OAB: 13800/PB) PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE(OAB: 19268/PB) LEYDIANE SIMOES SOARES - ME CLARO S.A. JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB: 3045/PB) FRANCISCO LU

Judiciário ● 02/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2573/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Outubro de 2018 Advogado(a) JULIANA LEONY SAMPAIO(OAB: 19800BA) CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NÃO ADMITIR O RECURSO INTERPOSTO PELO SINDICATO E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. Processo Nº AP-0104600-96.2006.5.05.0002 Processo Nº AP-01046/2006-002-05-00.5 Relator Agravante Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Agravante Advogado(a) Advogado(a) Ad

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3698 das verbas deferidas no julgado, “o salário constante dos recibos DISPOSITIVO salariais, à exceção das férias, que serão calculadas nos termos da ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Súmula nº 07, do c. TST”. (destaquei) embargos à execução opostos por SONIA MARY BRAGA VARELA Portanto, o pedido de elaboração dos cálculos com base no valor

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4087 parcelas deferidas, sem a dedução dos encargos previdenciário e da fundamentação. tributário, a ser apurado em liquidação. Encargos ao INSS, tributário e à entidade PREVI conforme 2.7 - COMPENSAÇÃO: fundamentação. Oportunamente arguida, acolhe-se, para que sejam compensados Oficie-se à SRTE/MG. valores pagos em iguais títulos das parcelas deferidas,

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 2808 reforma do julgado no que diz respeito ao intervalo intrajornada e condenação ao pagamento da multa por embargos multa por embargos declaratórios. procrastinatórios, nos termos da fundamentação. Contrarrazões da reclamada (ID 05d2567). Mantenho o valor da condenação para fins recursais. Ausente o parecer do Ministério Público do Trabalho na forma Sess

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 890 pela reforma da decisão, a fim de que seja reconhecida como sob a fundamento de que "o atraso ínfimo no pagamento, per si, devida a multa de 100% sobre o total do acordo. não impõe a aplicação de multa por inadimplemento, mormente se Contraminuta não apresentada pela executada/agravada, nos houver desproporção entre o dano causado e sua reparação, termos d

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 674 SOCIAL Tabela de Alíquotas por Código FPAS, as alíquotas para o código A Executada discorda do percentual (31%) adotado no cálculo FPAS 825 correspondem a 2,5% (“salário-educação”) e 2,7% promovido pela Secretaria da Vara (fl. 51), ao argumento de que é ( uma agroindústria com atividade preponderante na fabricação de (http://normas.receita.fazenda.gov