Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO MARCOS HENRIQUE RODRIGUES GOMES MAILSON GURGEL BATISTA(OAB: 34571/CE) MECREL MEDEIROS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP RAFAEL PINTO BASTOS(OAB: 16390/CE) LUIZ GERSON LACERDA NETO(OAB: 32438/CE) 675 de inadimplência. Sustenta que "o acordo judicial se reveste do manto da coisa julgada, portanto legalmente intangível, na forma do

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4086 afastamento, todos considerando aptidão para o trabalho; sofreu benefício previdenciário e, via de consequência, a legitimidade ou descontos indevidos nos salários dos meses de novembro/19 e não da respectiva recusa. dezembro/19. Postulou: diferença salarial nos meses de Os elementos probatórios revelam que o reclamante cumpriu sua novembro/19 e dezembro/19; a

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3325 autos. Assiste-lhe razão. Em relação a competência de novembro/2019, houve desconto de Foi deferida diferença salarial nos meses de novembro e R$ 2.316,60 em dezembro/2019 e desconto de R$ 1.053,00 em dezembro/2019, para considerar como devida a integralidade dos janeiro de 2020, totalizando R$ 3.369,60. respectivos salários, bem como determinado que o reclama

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 591 23 13843/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0640831-02.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Departamento Estadual de Transito- Detran - Ce Apelado: Paulo de Tasso Alencar dos Santos - Ex positis, em harmonia com o douto parecer do Ministério Público de segundo grau, nego seguimento ao recurso, aplicando o permissivo do art. 557, caput, in fine, do CPC em combina�

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Advogado Agravado(s) Advogado Advogado Agravado(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Fernando Susia Lelis Junior(OAB: MG 138462) Banco Bradesco S.A. e outras Veruska Aparecida Custodio(OAB: MG 63842) Layssa Souza Pereira(OAB: MG 173364) Algar Tecnologia e Consultoria S.A. Patricia Correa de Lima(OAB: MG 128788) EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VIOLAÇÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. APELO IMPROV

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3363/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 25/10/2017, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 27/10/2017, AIRR - 5564178.2004.5.09.0091, julgado em 24.2.2010, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT de 5.3.2010; RR - 1780025.2006.5.02.0301, julgado em 14.10.2009, Relatora Ministra Rosa Maria Weber, 3ª Turma, DEJT de 13.11.2009). Denego. Remuneração, Verbas Indenizatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1895 requerendo a homologação do referido acordo e a extinção do processo. Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 35/6 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III do C.P.C. Desnecessária a expedição de ofício ao DETRAN, como pleiteado, haja vista que não houve determinação nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3524 2513 Cheque - Evandro Cesar Silva - Claudio de Oliveira Junior - A movimentação bancária de fls. 49 é condizente com a profissão do executado, de Uber. Assim, por se tratar de remuneração pelos serviços prestados, tendo referida verba natureza alimentar, portanto, impenhorável, determino o levantamento. Apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1466 1934 obtido por entes públicos. 14.Oficie-se ao Diretor do CDP solicitando informações aos seus superiores, a partir de 2010, sobre obras no local (Centro de Detenção Provisória ? Dr. Félix Nobre de Campos? de Taubaté), no prazo de 10 dias. 15.Com estes documentos, digam as partes em dez dias e conclusos pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 404 226 526.01.2005.006897-8/000000-000 - nº ordem 810/2005 - (apensado ao processo 526.01.2005.009259-8/000000-000 nº ordem 1091/2005) - Alvará - MAURINDA DOS SANTOS REIS X JOSÉ MARCELINO DOS REIS - ciência para autora e interessados sobre certidão de ausência de notícias sobre a realização de depósito jud