Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 1858 será apreciado pelo Juízo à vista do item supra), deverá a parte já providenciar o rol no mesmo prazo (até três testemunhas presenciais), indicando sua completa qualificação e endereço (inclusive com o CEP), bem como informando se as mesmas comparecerão espontaneamente ou se há necessidade de sua intimaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1901 art.1.182), formulando desde logo quesitos. Será representada pelo Ministério Público (CPC, art.1.182, primeira parte). A interditanda poderá constituir advogado para defendê-la, o mesmo sendo possível pelos outros eventuais parentes sucessíveis (CPC, art.1.182, §§ 2º e 3º). O prazo mais elástico se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1658 1651 na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Indefiro a fixação de alimentos provisórios ou provisionais, tendo em vista a ausência de prova pré-constituída da obrigação alimentar. Desde já oficie-se ao IMESC. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: SUZANA CORREA DE ARAUJO (O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1799 psíquico em favor da população, que é titular desse direito público subjetivo de estatura constitucional, que é o direito à saúde e à prestação de serviços de saúde”, completou. Convém, ainda, destacar a Súmula nº 37 desta Corte: A ação para o fornecimento de medicamento e afins pode ser proposta em face de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1950 anotações e cautelas de praxe. Int. - ADV: ADONIS SERGIO TRINDADE (OAB 123810/SP) Processo 1004028-19.2014.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M.M.R.L.V.M. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça e com os benefícios da justiça gratuita. 2. Ante a inexistência de mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1627 2230 de comunhão parcial de bens, dessa união nasceram dois filhos. Estão separados de fato desde janeiro de 2013, não restando qualquer possibilidade de reconciliação. Durante a convivência adquiriram um veículo automotor. Por fim, pleiteou a decretação do divórcio na forma da lei e expedição de mand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1649 888 o fornecimento de medicamentos, insumos, suplementos e transporte a crianças ou adolescentes. Esta também a posição pacífica do C. Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR. ARTIGO 196 DA CF/88. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DA UN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1489 292 ainda, ser contado em dobro, nos termos do art. 191 do diploma processual civil. Nesse sentido, tem-se o entendimento: SOCIEDADE Ação de apuração de haveres Ilegitimidade passiva de antigos sócios, que compunham o quadro societário à época da exclusão do autor, mas que já não integravam mais a sociedade ao tempo da prop

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1166 474 Poder Público, além do que ostenta o caráter nitidamente acessório e coercitivo, não constituindo um fim em si mesmo, porquanto se trata de verdadeira medida de apoio, de que se vale o magistrado, respaldada na permissão legal do art. 461 do Código de Processo Civil, na obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa. Ademai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1448 2022 em indenização pelo valor atualizado dos tributos e multas pendentes, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de eventual multa administrativa incidente sobre o débito, para que a autora possa, então, quitar a dívida junto a quem de direito, sem prejuízo do pagamento da