Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1817 282 dia 17 de abril de 2017, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. ADV: MIRIÂNGELA ZEFERINO DO CARMO QUEIRÓS (OAB 6949/AL) - Processo 0700096-70.2017.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - AUTOR: Jose Valdir dos Santos - ATO ORDINATÓRIOEm cumprimento ao d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1915 306 dos Santos, CRM/RJ 52-94941-8, com e-mail [email protected], e Adriana Gravina, CRM/RJ 52 65849-9 e CRM/AL 7166, com e-mail [email protected], os quais devem responder no prazo de 05 (cinco) dias, sobre sua nomeação. Salientando que referido médico fora indicado por diversos outros colegas magistrados deste Tribuna

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1863 198 no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando a parte demandante a pagar as custas processuais. Após o trânsito em julgado, calcule-se o valor das custas processuais, devendo a parte demandante ser intimada, logo depois, para que efetue o seu pagamento em até 15 dias, so

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1858 181 Moral - EMBARGANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A - TERCEIRO I: Elida Pereira Cavalcante Silva - Autos nº: 000285808.2014.8.02.0058/01Ação: Embargos de DeclaraçãoEmbargante: Banco Bradesco Financiamentos S/A DECISÃOTrata-se de embargos de declaração movidos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, por meio dos quais sus

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1880 168 Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - DEMANDANTE: Angela Maria Peixoto da Silva - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido estampado na exordial, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).Intimem-se as partes.Após o t

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1885 216 AL), BRUNA MARIA PEREIRA CRISÓSTOMO COSTA (OAB 14650/AL) - Processo 0700607-31.2016.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: Espedito Andrade Filho - DEMANDADO: Brasil TELECOM SA - 20. Ante o exposto, com arrimo nos arts. 14 e 84, §4º, ambos da Lei nº 8.078/90 (CDC), e n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1760 228 Indenização por Dano Material - DEMANDADO: G Barbosa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC, condenando a demandada a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com atualização monetária pelo INPC e com juros de 1% ao mês a partir da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1721 288 pelo demandante, de forma a estabelecer valor que não leve a um enriquecimento ilícito do lesado, mas proporcione à vítima uma compensação pelo dano sofrido (função reparadora) e 4) também sirva de exemplo ao infrator e à sociedade para evitar a propagação de novos atos ilícitos (função pedagógica).No que tange

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1835 217 RELAÇÃO Nº 0323/2017 ADV: BRUNO VILLELA BASSETTO (OAB 132993/MG), ISABELLA ALVES SARSUR (OAB 123171/MG) - Processo 000057890.2014.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: Robson Barbosa da Silva - 4-Intime-se o(a) executado(a) da penhora, a fim de que, desejando, apre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2309 221 não for legalmente comprovada a sua culpa.” “Art. 8º § 2º Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente a sua culpa.” (grifos à nossa conta). É que, como bem afirmou NELSON HUNGRIA, condenar um possível inocente é mais traumático do que absolver um