Judiciário ● 02/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2283/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017 Ante o exposto, não há que se falar em nulidade do pedido de demissão. Recurso da parte Logo, afasta-se a rescisão contratual por dispensa sem justa causa para declarar rescindido o contrato da reclamante por pedido de demissão. Por conseguinte, exclui-se da condenação o pagamento de aviso prévio indenizado e FGTS com multa de 40%. Reforma-se. RECURSO "EX OFFICIO" Co

Seção II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1595 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 29213 GO - DANILO PAULO VAZ CARDOSO DESPACHO : EM VIRTUDE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AçãO DE RESCISãO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE EMPREITADA PELOS MOTIVOS MENCIONADOS, DETERMINANDO àS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, A RESTITUIREM AO AUTOR A IMPORTâNCIA DE R$ 15 480 86 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E OI

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NATUREZA : RESCISAO CONTRATUAL REQUERENTE : CARLOS HENRIQUE ANDRADE SILVA REQUERIDO : S E J CONSULTORIA E INCORPORACAO LTDA ADV REQTE : 12508 GO - JOSE ROBERTO FERREIRA CAMPOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 475 DO CODIGO CIVIL , 344 E 487, I DO CODIGO PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCE DENTES OS PEDIDOS PARA: DECLARAR RESCINDIDO O CONTRA

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 AUTOS NR. : 1663 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : FANY MEDEIROS BATISTA REQUERIDO : ENGEFORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV REQTE : 29581 GO - PATRICIA BATISTA AZEVEDO ADV REQDO : 1055 GO - ARTHUR EDMUNDO SOUZA RIOS 5823 GO - MAURO LAZARO GONZAGA JAYME 24350 GO - ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS JUNIOR DESPACHO : ISTO POSTO, E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JUL

Seção II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1615 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/08/2014 RESCISAO CONTRATUAL ALINE PEREIRA DE ALMEIDA INPAR PROJETO 45 SPE LTDA 30423 GO - ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN 32352 GO - TYAGO PAULO DA CRUZ DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PRO

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 241 Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO interposto por ANTONIO DOS SANTOS LIMA contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paraupebas/PA, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Pedido de Reintegração de Posse (processo eletrônico 0802649-80.2021.814.0040) ajuizada pela parte agravada L.M.S.E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 1789 Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso ordinário, para declarar rescindido o contrato de trabalho sem justa causa e, em razão disso, acrescer à condenação: (a) a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS; (b) a proporcionalidade do aviso prévio (03 dias) e, em face da projeção legal deste, 1/12 de férias proporcionais + 1/3 e 1/12 de 13º salário propo

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região III - Conclusão 11108 Intimem-se as partes. Do exposto, JULGO PROCEDENTESos embargos de declaração opostos por JULIANA RAMOS BOCATTO e TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA,sanando a omissão apontada, nos termos da WASSILY BUCHALOWICZ fundamentação, parte integrante deste, que passa a integrar a Juiz do Trabalho Titular sentença (ID. 689cbd9), para declarar rescindido o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2329 1477 a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, acrescida de correção monetária, e juros de mora a partir desta data.Deixo de proceder à condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com fundamento no art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.Publique-se e intimem-se. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1501 fundamento no art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.P.R.I. - ADV: RENATO MANIERI (OAB 117051/SP), MARCOS HENRIQUE ZIMERMAM SCALLI (OAB 317172/SP), CLAUDIO EDUARDO F. MOREIRA DE SOUZA SANTOS (OAB 268890/SP), MANOEL MATIAS FAUSTO (OAB 146601/SP) Processo 0005619-03.2016.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especia