Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 2263 unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, deu ainda, para determinar que a segunda ré responda solidariamente -lhe parcial provimento para afastar a prescrição das férias do pelos créditos deferidos na presente reclamação trabalhista. A período 2015/2016, bem como para condenar a reclamada ao parcela acrescida à condenação não tem nat

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 RECORRENTE ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA. FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS(OAB: 91744/MG) RITA DE CASSIA CORREA CAMARGO COSTA(OAB: 74878/MG) MARIA CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA NEVES CORDEIRO(OAB: 48832/MG) ACTECH - ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA. FERNANDO ANTONIO ROLLA DE VASCONCELLOS(OAB: 91744/MG) RITA DE CASSIA CORREA CAMARGO COSTA(OAB: 74878/MG) MARIA

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 923 pelo prazo mínimo de dez anos, é assegurado o direito de manutenção como beneficiário, nas mesmas condições de Conheço do agravo de petição do Exequente. No mérito, dou-lhe cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do provimento para determinar que o Reclamado, na cobrança do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral'.

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Sobre o tema, confirmando o entendimento há muito adotado por 1593 de especifica intimação para tanto, após liquidado o julgado. este Relator, na decisão exarada pelo E. STF na ADI 5766 em 20/10/2021 foi julgado parcialmente procedente o pedido formulado "para declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791- ACÓRDÃO A, § 4º, da Consolidação das

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 1338 464, § único/CLT e 16 da IN 36/2012 do C. TST e 227, § 1º do PGC/TRT 3ª Região), após pesquisa via sistema SISBAJUD para identificá-la (art. 765/CLT). 7.Intime-se, inclusive diretamente o reclamante, via postal, para ciência desta decisão. DN Entretanto, razão ainda assiste aos agravantes. A procuração "ad judicia" habilita o advogado a praticar todos os at

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 1028 conheceu dos recursos da reclamada e do reclamante. À unanimidade, proveu o apelo do autor para fixar o marco Conclusão do recurso prescricional em 13/09/2013. Também proveu ambos recursos para determinar que na apuração do salário fixo sejam observados os seguintes critérios: piso salarial da categoria e os reajustes Pelo exposto, conheço dos recursos da recla

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1015 incompletas de trabalho, deve ser observada a redução proporcional do limite semanal de jornada se restrinja aos feriados e faltas justificadas; c) sejam incluídos nos cálculos de liquidação, as verbas trabalhistas devidas, em razão da condenação exequenda, aos seguintes trabalhadores e períodos contratuais: José Luís Neves Silva, a partir de 01/07/2019 e Leonar

Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5161 reclamada em 01/03/2021 - Id 60f133a - p.06), após sucessão do Converte-se o julgamento em diligência para determinar que a empregador. secretaria proceda a Secretaria à retirada do sigilo da petição de Id Dessa forma, indefiro o pedido de tutela antecipada com relação à 524728c e dos documentos anexados. expedição de alvará para saque de FGTS em relaçã

Judiciário ● 05/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2097 RECORRENTE SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS GERAIS ROGERIO VITOR CAMPOS(OAB: 100058/MG) GILSON VITOR CAMPOS(OAB: 32320/MG) VALE S.A. CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS(OAB: 78403/MG) WINICIUS DA SILVA RODRIGUES(OAB: 107701/MG) ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER(OAB: 101293/MG) MARCIANO GUIMARAES(OAB: 53772/MG) SINDICA

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1030 sentença ou após a elaboração dos cálculos de liquidação de sentença não prejudicará os créditos da União". Não é dado aos litigantes dispor sobre direito de terceiro e, tampouco, modificar os critérios de cálculo das contribuições Conclusão do recurso previdenciárias, suprimindo percentuais de alíquotas e/ou parcelas remuneratórias que foram objeto