Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1609 aplicada a jornada apontada na inicial (Súmula 338 do TST), sendo EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA. O c. STF, em decisão liminar devidos reflexos das horas extras deferidas sobre 14º salários do Min. Gilmar Mendes, determinou, em 27/06/20, a suspensão das enquanto pagos pelos reclamados, bem como para absolver o decisões a respeito do tema em todos os processos, em

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2142 benefício do recorrente, ponderando que, quanto aos honorários sumarissimo para o ordinário. Unanimemente, a d. Turma conheceu advocatícios sucumbenciais devidos pelo empregado aos do recurso ordinário apresentado pelo reclamante, exceto, de ofício, reclamados, incide a suspensão da exigibilidade; vencido o Exmo. quanto às contrarrazões ofertadas pela primeira

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região horas extras, bem como para determinar que seja observada a decisão do Excelso STF prolatada no julgamento da ADC 58, em 18/12/2020, no que toca a definição dos índices aplicáveis para fins de atualização monetária dos créditos deferidos na presente ação. Provejo. FUNDAMENTOS. Sustenta a embargante a existência de omissão/obscuridade no acórdão de 4ecb4e2. Aduz qu

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 2057 disponibilização: DEJT/TRT-MG/Cad. Jud. 25, 26 e 27/08/2015) com o artigo 43, § 2º, da Lei 8.212/91, observando-se a Súmula 45 Súmula 368, itens IV e V, do TST: deste Regional e Súmula 368, itens IV e V, do TST, afastada a Descontos previdenciários. Imposto de Renda. Competência. hipótese do artigo 276 do Decreto n. 3.048/1999. Responsabilidade pelo recolh

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 1447 Relator: Antonio Carlos R.Filho) FACHINELLI, PAULA MARIA RODRIGUES DA CUNHA, SERGIO Quanto à tese defendida pelo exequente, tem-se que, de fato, os RATTO COLOMBO e SETIMO BOSCOLO NETO sejam sócios retirantes devem ser mantidos no polo passivo, pois são definitivamente incluídos no polo passivo da execução". potenciais devedores supletivos e, decerto, poderão

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO para determinar que a correção monetária sobre o valor da indenização por danos morais incida a partir da data da prolação da sentença de arbitramento. Em obediência à alínea "d" do inciso II da Instrução Normativa 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho, arbi

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 ADVOGADO ADVOGADO Sérgio Novais Dias(OAB: 7354/BA) RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 16764/BA) CNO S.A VALTON DORIA PESSOA(OAB: 11893/BA) RENATA LINS AZI(OAB: 19074/BA) AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO 60 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo do exequente para determinar que a verba honorária seja apurada em separado Intimado(s)/Citado(s): - C

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 49 cálculos da Vara observem o que prescreve a OJ 415 da SDI-1 do DMITRI FUSI COSMA TST. Restou prejudicado o exame da questão atinente ao indexador Diretor de Secretaria a ser utilizado para atualizar o crédito obreiro, nos termos da fundamentação supra. NEGAR PROVIMENTO ao apelo autoral. Os ajustes pontuais nas contas serão efetuados em 1ª instância, por opçã

Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 50 formado pelos Excelentíssimos Desembargadores YARA TRINDADE, TADEU VIEIRA e LÉA NUNES, nos seguintes termos: PODER JUDICIÁRIO "por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTOaos embargos de JUSTIÇA DO declaração para determinar que os cálculos sejam retificados para considerar apenas as horas extras realizadas nos sábados, com dedução das horas extras comprovadamente

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 17 dobras dos domingos no período em que o reclamante laborou CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA Diretor de Secretaria na escala "12x36". Mantém-se o valor da condenação arbitrado na sentença para todos os efeitos legais.“ SALVADOR/BA, 08 de fevereiro de 2021. Processo Nº ROT-0000491-71.2019.5.05.0003 Relator IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI RECORRENTE ARIELSON DANTAS SANTOS