Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 3236 o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o acusado Valtair dos Santos, qualificado nos autos, como incurso no artigo 344, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão em regime inicial aberto e 10 (dez) diasmulta, no valor mínimo unitário legal. A pena privativa de lib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 3153 presente por cópia digitada como CARTA PRECATÓRIA, OFÍCIOS e MANDADO, rogando ao MM. Juiz que após exarar seu respeitável “Cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP), CLOVIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2185 1184 Processo 0001369-60.2012.8.26.0082 (082.01.2012.001369) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) ‘Justiça Pública - ROBSON GUIMARAES e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para condenar ROBSON GUIMARÃES como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, a cumprir a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2243 2084 em 05.09.2014 (fls. 139/140).A vitima ofereceu representação (fls. 02/04 e 37).O réu foi citado e não aceitou a proposta de suspensão condicional do processo (fl.111).A presentou defesa por escrito (fls.124/125). Durante a instrução foram ouvidas a vitima (fl.171), uma testemunha da denuncia (fl.200),

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1705 755 aplicação da lei penal, a teor do disposto no artigo 312, do Código de Processo Penal, de modo que se torna inviável a aplicação de quaisquer das medidas cautelares elencadas no artigo 319, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 12.403/11. Ademais disso, cumpre mencionar que, embora o delito imputado ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1386 o delito sido praticado mediante violência e grave ameaça à pessoa e, sendo o réu reincidente, não faz o réu jus a quaisquer benefícios que, além de socialmente inadequados, seriam manifestamente insuficientes para a prevenção e reprovação da conduta praticada. Pelos mesmos motivos, iniciará o cum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 645 1801 no montante de R$ 1.950,00 (mil, novecentos e cinqüenta reais). Requer, portanto, a procedência da ação e condenação do réu ao pagamento de indenização.Com a inicial juntou os documentos de fls.07 ss.Foi determinado o processamento do feito pelo rito ordinário. O réu não foi localizado, foi citado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3184 576 distribuição. Santana do Ipanema/AL, 16 de novembro de 2022. Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito ADV: NILVA REGINA CORREIA DE MELO (OAB 5116/AL), ADV: JOÃO SOARES NETO (OAB 7919/AL) - Processo 070082651.2021.8.02.0055 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Rafael Nasci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3214 1236 RELAÇÃO Nº 1196/2022 ADV: ALESSANDRA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DE CASTRO (OAB 11068/AL), ADV: LEONARDO SPERB DE PAOLA (OAB 16015/PR) - Processo 0700124-32.2021.8.02.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: R.S.S. RÉU: Medicina Diagnóstica Ltda - Hospital Nossa Senhora de Lourdes e Maternidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3519 3740 Penal - José Domingues Ferreira Gomes - Vistos. Considerando que trata-se de ação penal em andamento, intime-se o beneficiário, para que, compareça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 01 ano 09 meses e 10 dias, por