Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1122 privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade pelo período de UM ANO, seis horas por semana, somente aos finais de semana, em instituição de finalidade pública e interesse social, a ser também apontada pelo Juízo das Execuções Criminais. Dispositivo Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 79 trânsito no dia dos fatos, não se recordando especificamente da pessoa do acusado. Reconheceu sua assinatura à fls. 05. É fato inegável que a carteira nacional de habilitação do acusado foi cassada, como demonstrado pelos documentos de fls. 14, não tendo permissão para conduzir qualquer veiculo automotor. O

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 21 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital que para constar expedi a presente certidão. Os atos intimatórios serão expedidos oportunamente.”. Fica por meio desta INTIMADO o advogado, Dr.º Norma Barroso de Freitas (OAB/AM n.º 5771/AM), para Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 10/05/2017 às 09:00h, na sala de audiência deste Juízo, sito à Rua Paraíba, s/nº, 2º andar, Setor 4, São Francisco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MÍNIMO LEGAL. INAPLICÁVEL A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 62, IV, DO CÓDIGO PENAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À ENTIDADE PÚBLICA. JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. APLICÁVEL AO CASO O DISPOSTO NO ART. 92, INC. III, DO CÓDIGO PENAL. RECURSOS NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. (...) 5. Cabível a aplicação do efeito da condenação previsto no art. 92, inc. III, do Código Penal, consistente na inabilitação para dirigir veículo, a fim de desestimular a reiteração no contrabando, ao privar o a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2632 336 descritos na peça inicial, mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, desferiu disparo de arma de fogo contra a vítima Nelson Rodrigues, causando-lhe os ferimentos que foram causa de sua morte. Consta também que, nas mesmas condições de tempo e lugar, o réu destruiu e ocultou o cadáver da aludida vítima. Em razão dos fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2638 1ª Vara M. Juiz ADILSON RUSSO DE MORAES Juiz de Direito Processo nº.: 0002205-52.2012.8.26.0205 (205.01.2012.002205-2/000000-000) - Controle nº.: 001132/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO FERNANDES COUTO - Fls.: 99 a 102 Vistos. MARCELO FERNANDES COUTO, vulgo “Torrinha”, qualificado nos autos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1004 1755 e cancelamento do protesto, além da condenação a título de danos morais por ter seu nome incluído nos órgãos de restrição ao crédito. No tocante aos danos morais, estes não são devidos, uma vez que a inscrição do nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito deveu-se ao fato de que quando d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3385 não devendo ser aberta vista ao Ministério Público, tornando-se os autos conclusos para designação de audiência, nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei de Execução Penal. Parágrafo único. Sendo decretada a regressão do regime prisional aberto para o regime prisional semiaberto se deve enviar, por

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

configurada, a meu ver, qualquer hipótese de absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual DETERMINO o prosseguimento do feito, consoante o artigo 399 e seguintes do CPP.4. Depreque-se ao Juízo de Direito da Comarca de Itaporã/MS a oitiva das testemunhas de acusação EZEQUIEL JOÃO, REZENO JORGE e JÚLIO JORGE, e da testemunha de defesa GILMAR SOUZA DA SILVA. 5. Ademais, depreque-se ao Juízo de Direito da Comarca de Maracaju/MS a oitiva da teste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2455 849 ADV: JOSÉ ROBERTO ONDEI (OAB 245091/SP) Processo 0017671-38.2014.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Jose Leonardo da Silva - Relatório.Trata-se de ação penal interposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face JOSÉ LEONARDO DA SILVA, devidamente q