Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 TRANQUILIDADE E A PAZ NECESSARIAS, CONCERNENTES AQUELES QUE COND UZEM SEUS VEICULOS AUTOMOTORES EM SEGURANCA. ASSIM, QUEM ATENTA C ONTRA ESSES PRINCIPIOS BASILARES DE CONDUCAO NO TRANSITO AFRONTA A ORDEM PUBLICA. IMPORTANTE AINDA RESSALTAR, QUE CRIMES DE TRANSI TO SAO CONDUTAS ILICITAS GRAVES, POIS OFENDEM A SEGURANCA DA COLE TIVIDADE, QUE NAO PODE FICAR A MERCE DA SENSAC

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 RASILEIRO E PERMITIDA EM QUALQUER FASE DA INVESTIGACAO OU DO PROC ESSO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. II A MEDIDA ADOTADA PELA MAGISTRADA SINGULAR MOSTRA-SE JUSTIFICADA EM FACE DA GRAVIDADE DO S FATOS, ESTANDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS A DEMOSTRAR A NECESSID ADE DA SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBI

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 AL DO ACUSADO, INEXISTINDO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A AFERICAO DA SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTI VOS DO CRIME: OS MOTIVOS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL, NA O REVELANDO A CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CR IME: NA PRESENTE HIPOTESE, AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS INERENTES AO TIPO PENAL, NADA TENDO A VALORAR COMO FATO E

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 TIVA FORMULADA NA DENUNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR FRANCISCO ALVE S DA SILVA, E SUBMETE-LO AS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 306 C/C A RTIGO 298, III, AMBOS DA LEI N 9.503/97. CONSIDERANDO O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ARTIGO 5, INCISO XLV I, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA) E O MODELO TRIFASICO DE APLICACA O DA SANCAO (ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL), PAS

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 RCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, FIXO A PENA-BASE EM 9 (NOVE) M ESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE DETENCAO E 54 (CINQUENTA E QUATR O) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA FASE, VERIFICO A PRESENCA DA CIRCUNSTAN CIA ATENUANTE DA CONFISSAO (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO C ODIGO PENAL), RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA EM 1 (UM) MES E 19 (D EZENOVE) DIAS E 9 (NOVE) DIAS-MULTA, PARA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NFIGURADA - ASSISTENCIA JUDICIARIA - NAO CABIMENTO. SEGURANCA DEN EGADA. 1. O MANDADO DE SEGURANCA NAO E CABIVEL CONTRA ATO JUDICIA L PASSIVEL DE RECURSO PROPRIO, NA HIPOTESE, O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NEM COMO SUBSTITUTO DAQUELE NAO INTERPOSTO OU INTEMPESTI VO. 2. NAO VIOLA O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA O ATO DO M AGISTRADO QUE, DURANTE A FASE DA INVESTIGACAO

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 LPABILIDADE: CONDUTA DIVERSA E ERA IMPUTAVEL. A CULPABILIDADE E N ORMAL A ESPECIE; (B) ANTECEDENTES: PRIMARIO (FLS. 189/191); (C) C ONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: AUSENTES ELEMENTOS PARA SUA AFERIC AO, TORNO NEUTRA A VALORACAO; (D) MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSE QUENCIAS DO CRIME: AS PROPRIAS DO TIPO PENAL; (E) COMPORTAMENTO D A VITIMA: NADA CONTRIBUIU; E (F) SITUAC

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DE GOIAS/GO (OFICIO CIRCULAR 96/2015-SEC), DETERMINO O RECOLHIME NTO DO VALOR FIXADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, EM FAVOR D O FUNDO PENINTENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS-GO FUNPES. DA PENA ACES SORIA. QUANTO A PENA ACESSORIA, O ARTIGO 306 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, PREVE A SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMIS SAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO A

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 ISADAS INDIVIDUALMENTE E QUE FIXO A PENA-BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. NO AMBITO DA 2 FASE DO METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE NAO CONCORREM QUAISQUER CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, MANTENDO-SE O QUANTUM ANTERIORMENTE FIXADO. NO AMBITO DA 3 FASE D O METODO TRIFASICO, VERIFICO QUE TAMBEM NAO CONCORREM CAUSAS DE D IMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. DO CONCURSO FO

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. A PE NA ACESSORIA, CONSEQUENCIA LOGICA DA PROPRIA CONDENACAO, COMO DIT O, PREVE A SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HA BILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. NO PARTICULAR, O ACUSAD O E HABILITADO, CONFORME COPIA DA CNH A FL. 21. LOGO, A PENA DEVE RA SER A DE SUSPENSAO PARA DIRIGIR VEICULO