Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÃA - Edição nº 6659/2019 - Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 3340 outro ato do processo, seguira sem sua presença (artigo 367, CPP) e se, sem ele(a)(s), não possa ser realizado, poderá(ão) ser conduzido(a)(s) (artigo 260, CPP). Depreque-se a inquirição da(s) testemunha(s) e/ou do(s) réu(s) solto(s), eventualmente residente em outra comarca, intimando os sujeitos processuais para efeito de acompanhamento (artigo 222, CPP). Requisite(m)-se o(s) acusado(s) p

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 2392 de fls. 312, verifico que inexiste motivo para rejeição liminar da peça acusatória e absolvição sumária do acusado. A denúncia está lastreada nas provas produzidas no inquérito policial por flagrante, existindo indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, não sendo a defesa preliminar apresentada pela defesa, suficiente para repelir, de plano os fatos descritos na peça acus

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 2369 RECEBIMENTO DA DENÚNCIA formulada pelo Ministério Público em face do(s) réu(s), por não haver demonstração evidente de excludente ilicitude ou qualquer das hipóteses do artigo 395 do CPP. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2019 às 09 horas e 00 minutos. Intimem-se, pessoalmente, o(s) réu(s), a(s) vítima(s), a(s) testemunha(s) de acusação e o Ministério Público

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 2371 GASPAR DOS SANTOS, PM LUIZ FERNANDO FIGUEIRA COSTS ABERTA A AUDIÊNCIA: 1-O réu apresentou-se espontaneamente neste dia requerendo a antecipação da audiência e ser ouvido nesta oportunidade por motivos de saúde. 2-A Defesa requer prazo para apresentar juntada de substabelecimento. 3-A defesa técnica constituída não se opõem ao interrogatório do réu nesta oportunidade. 4-Em seguida passou-se a

Diário da Justiça ● 14/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6815/2020 - Terça-feira, 14 de Janeiro de 2020 2219 Procedimento Ordinário em: 09/01/2020---VITIMA:O. E. REU:JHONNY DE JESUS SILVA Representante(s): OAB 28736-A - ARTUR ADEVANIL SANTOS DE MELO (DEFENSOR DATIVO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO n º. 00079793120198140115 DECISÃO Analisados os argumentos defensivos expostos na defesa preliminar, verifico que inexiste motivo para rejeição liminar da peça acusatória e absolviçã

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 2473 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 19/02/2020---REU:ARNILTON SILVA SIPAUBA Representante(s): OAB 14271 - EDSON DA CRUZ DA SILVA (DEFENSOR DATIVO) VITIMA:G. E. C. S. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Processo nº.: 000912493.2017.8.14.0115 DECISÃO Analisados os argumentos defensivos expostos na(s) resposta(s)

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 2052 (ADVOGADO) DENUNCIADO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Processo nº.: 000839215.2017.8.14.0115 DECISÃO Analisados os argumentos defensivos expostos nas respostas à acusação, verifico que inexistem motivos para rejeição liminar da peça acusatória e absolvição sumária do(s) acusado(s). A denúncia está lastreada nas provas produzidas no inquérito policial, existindo indícios suficient

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 4121 se apenas até aqui que a materialidade do crime está provada pelo laudo pericial e prova testemunhal e que a acusação é admissível. Este processo foi incluído em pauta e cabe aos jurados, portanto, decidir se são verdadeiros ou não os fatos atribuídos ao réu e se ele deve ser condenado ou absolvido, garantindose pelo artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal: a) a plenitude de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2427 Pública (art. 51 do C.P.). No entanto, visando a solução do débito, autorizo o prazo de seis meses para o pagamento da multa. No mais, proceda a serventia cálculo da pena atualizada.” ADV. DRª ROSSANA MARIA HEINZL - OAB/SP 142.836. Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO

Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 10995 (1989), devidamente reajustado, não gera o direito à prejudica vez que, no primeiro, a ré o enquadrou nas mesmas complementação de aposentadoria perseguida e que "... não detém condições que pretende agora em relação ao último e, quanto ao poderes para negociar ou firmar acordos coletivos sem o aval segundo, mero intermediário para se alcançar o enqua