Diário Oficial ● 29/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 29 DE ABRIL DE 2022 I - inspeções extraordinárias; II - pedidos de informação ou solicitação formulados pela Assembleia Legislativa; III - pedidos de informação sobre mandado de segurança ou outro feito judicial; IV - consultas que, por sua natureza, exijam imediata solução; V - denúncias que revelem a ocorrência de fato grave; VI - tomadas de contas; VII - medidas cautelares; VIII - representações que possam resultar dano ao erário estadual ou irregularidade grave;

Diário Oficial ● 26/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

6 DIÁRIO OFICIAL Nº 33904 VI - após recebimento da Ficha Cadastral, deverá encaminhar o processo ao representante da Secretaria de Estado da Fazenda na Comissão Gerenciadora para o fim previsto no art. 7° deste Decreto; .....................................................… VIII - .…...................................….... ........................................................ c) entregará, mediante protocolo, o Certificado de Incentivo Fiscal - CIF, emitido pelo Secretário

Diário Oficial ● 18/06/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 18 DE JUNHO DE 2020 preservação ambiental, comercialização de produtos agropecuários e organização de produtores; XIII - autorizar a contratação de firmas idôneas e de competência técnica, com a aprovação do Conselho de Administração, para serviços de consultoria externa; XIV - designar os substitutos dos Diretores em seus impedimentos. Parágrafo único. A Diretoria Executiva reunir-se-á com a presença de todos os seus membros e deliberará por maioria de votos.

Diário Oficial ● 31/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

70 DIÁRIO OFICIAL Nº 34024 Quinta-feira, 31 DE OUTUBRO DE 2019 Encaminhe-se os autos à Atividade de Licitações para as providências pertinentes. Belém-PA, 30 de Outubro de 2019. CÃNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO Procuradora-Geral de Justiça, e.e. Protocolo: 490240 TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2019-MP/PA OBJETO: ReformaS em prédioS do Ministério Público do Estado do Pará: Lote I – Reforma da Residência Oficial para funcionamento como sede do MPPA em Jacundá; Lote II -

Diário Oficial ● 29/04/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 29 DE ABRIL DE 2022 omissão no dever de prestar contas e da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado; II - da data do evento, quando conhecida, ou da data da ciência do fato, nos demais casos, exceto no caso de recursos provenientes de convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos jurídicos congêneres que são regidos pelos prazos do § 1° e caput do art.142. **(§ 1º e 2º com redação alterada pelo Ato nº 66 de 08.04.2014) § 3º Esgotada

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 utilizadas pelo Banco do Brasil S.A. Entre as exigências contratuais, inserem-se: a) vigilância a ser prestada em ambientes onde há guarda e/ou movimentação de numerário, compreendendo agências bancárias tradicionais além de locais específicos de guarda de valores de maior monta (CSO Valores e Seret).Ressalte-se que tal situação decorre das atividades específicas do Banco do Brasil que, re

Diário Oficial ● 16/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33292 85 Segunda-feira, 16 DE JANEIRO DE 2017 Art. 44. Os termos e atos processuais, exarados sempre em ordem cronológica, conterão somente o indispensável à realização de sua finalidade, não sendo admitidas entrelinhas, rasuras ou emendas não ressalvadas. Parágrafo único. Os documentos que, pelas suas reduzidas dimensões, dificultem a montagem dos processos somente serão recebidos no Tribunal se colados em folha de tamanho maior, respeitadas, entretanto, a

Diário Oficial ● 03/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

22 DIÁRIO OFICIAL Nº 33648 dos três primeiros colocados a serem indicados ao titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca - SEDAP, para encaminhamento ao Governador do Estado, com vistas à homologação, observado o disposto no § 1 º deste artigo. § 4º A aptidão dos empregados para concorrerem à lista tríplice, prevista no parágrafo 3º, está condicionada ao efetivo exercício de suas atividades na EMATER - Pará nos últimos três anos da data d

Diário Oficial ● 16/01/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

90 DIÁRIO OFICIAL Nº 33292 Seção IV Tomada de Contas de Exercício ou Gestão Art. 144. Tomada de contas de exercício ou gestão é o procedimento de iniciativa do Tribunal, a que estão submetidas as pessoas indicadas no art. 1°, inciso II, alínea “a”, que, obrigadas a prestálas, não o tenham feito dentro do prazo legal. Art. 145. A Secretaria de Controle Externo comunicará de imediato à Presidência os nomes dos responsáveis que não apresentaram suas prestações de cont

Diário Oficial ● 12/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33758  7 Quarta-feira, 12 DE DEZEMBRO DE 2018 dos empregados e 4 (quatro) indicados por titulares das instituições, com atividades compatíveis com a área de atuação da Empresa: I - 1 (um) membro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP); II - 1 (um) membro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS); III - 1 (um) membro da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN); IV - 1 (um) membro da Secretaria de Esta