Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 2491 ao flagranteado. Oficie-se a DEPOL requisitando o flagranteado. Ciência ao MP. Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do provimento nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correicional. Novo Progresso/PA, 13 de março de 2019. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Substituta Respond

Diário da Justiça ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6741/2019 - Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 2832 do(s) réu(s), por não haver demonstração evidente de excludente ilicitude ou qualquer das hipóteses do artigo 395 do CPP. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/11/2019 às 09h00min. Intimem-se, pessoalmente, o(a)(s) acusado(a), as testemunhas de acusação, o Ministério Público e o defensor dativo, para ciência e comparecimento. Oficie-se à Comando da Polícia Militar

Diário da Justiça ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6582/2019 - Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 2907 testemunhas de que o não comparecimento injustificado poderá importar em condução coercitiva, aplicação de multa, processamento por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas da diligência (artigos 218 e 219, CPP). Depreque-se a inquirição do(s) ofendido(s) e/ou da(s) testemunha(s) e/ou do(s) réu(s) solto(s), eventualmente residente em outra comarca, com prazo de 45 (qua

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 2373 acusado(a)(s) de que o não atendimento a intimação para o interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato do processo seguira sem sua presença (artigo 367, CPP) e se, sem ele(a)(s), não possa ser realizado, poderá(ão) ser conduzido(a)(s) (artigo 260, CPP). Depreque-se a inquirição do(s) ofendido(s) e/ou da(s) testemunha(s) e/ou do(s) réu(s) solto(s), eventualmente residente em outra coma

Diário da Justiça ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6822/2020 - Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 2316 FERNANDO HELEODORO BRANDAO (ADVOGADO) OAB 28736-A - ARTUR ADEVANIL SANTOS DE MELO (DEFENSOR DATIVO) OAB 28941 - ANA FLAVIA CAMPOS DE SOUSA (ADVOGADO) OAB 29626 - JESSIENE PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. PROCESSO n º.00093789520198140115 DECISÃO Analisados os argumentos defensivos expostos na defesa preliminar, verifico que inexiste motivo para rejeição limi

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 2018 será presumido que a parte desistiu de sua inquirição. Cumpra-se. Serve cópia do presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N.º11/2009 daquele órgão correicional. Novo Progresso/PA, 28 de junho de 2019. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Substituta Respondendo pela Varas Criminal PROCESSO: 0

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 2463 Procedimento Ordinário em: 19/02/2020---DENUNCIADO:RODOLFO DOS SANTOS ALMEIDA Representante(s): OAB 15186-A - CELIA ELIGIA BRAGA (DEFENSOR DATIVO) VITIMA:W. C. S. S. DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Processo nº.: 000096241.2019.8.14.0115 DECISÃO Analisados os argumentos defensivos expostos na(s) resposta(s) à(s) acusação(ões), verifico que inexistem motivos para rejeição limin

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2936 possibilidade de aplicação de medida cautelar típica ou atípica diversa da prisão, pois, se fosse imposta, seria inadequada e insuficiente, já que a consequência imediata seria a soltura do indiciado e, conforme demonstrado na fundamentação supra, este não possui condições de voltar ao convívio social nesta fase do procedimento sem acarretar abalo processual (CPP, arts. 282, § 6º, 310

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2938 rejeição liminar da peça acusatória e absolvição sumária do(s) acusado(s). A denúncia está lastreada nas provas produzidas no inquérito policial, existindo indícios suficientes da autoria e da materialidade delitiva, não sendo a RESPOSTA À ACUSAÇÃO apresentada pela defesa, suficiente para repelir, de plano os fatos descritos na peça acusatória. Reconheço, assim, a justa causa para

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2952 Procedimento Ordinário em: 12/02/2020---DENUNCIADO:FELIPE CARVALHO DOS SANTOS VITIMA:M. C. VITIMA:A. C. . Processo nº.: 0013877-59.2018.8.14.0115 DECISÃO Analisados os argumentos defensivos expostos na(s) resposta(s) à(s) acusação(ões), verifico que inexistem motivos para rejeição liminar da peça acusatória e absolvição sumária do(s) acusado(s). A denúncia está lastreada nas provas p