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Processos encontrados
DIÁRIO OFICIAL Nº 33769 23 Sexta-feira, 28 DE DEZEMBRO DE 2018 Art. 20. Após a assinatura do contrato, sempre que a natureza da prestação dos serviços exigir, o órgão ou entidade deverá promover reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de afer
Minas Gerais Diário do Executivo quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 – 13 DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 104/2022 A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, os servidores: Cargo Vinculado ao Símbo
26 – quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Diário do Executivo e, nos casos de Mestrado e Doutorado, ainda, a respectiva área de concentração. Art. 39. Nos certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu, constará a respectiva área de conhecimento. Art. 40. No histórico escolar que acompanha o diploma ou o certificado, constará a relação das disciplinas com respectiva carga horária, conceitos ou notas, semestre e ano de realização, carga horária total cumprida, dat