Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 676 40 no valor de R$ 3.943,47 (três mil, novecentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos), conforme informação de fl. 16 do DECAFIPE. Amparo legal no artigo 43 da Lei nº 5247/91 c/c os artigos 37 e 59 da Lei Estadual n° 7210/2010. Ao Departamento Central de Administração Financeira de Pessoal, para pagamento. Publi

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 30 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.883 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 117 anexo do edital de Pregão nº 26/2021. Processo nº: 0000069-96.2021.8.01.0000 Valor Total da Ata: R$ 6.456,50 (seis mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos). Fornecedor registrado: Empresa M F SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.837.041/0001-47. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicaç�

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 47 contratado terceiros para lhe auxiliarem; que a depoente podia um CNPJ para emitir notas fiscais; que a remuneração do depoente atender clientes no escritório da reclamada no prédio Etevaldo é totalmente variável e não há nenhum teto remuneratório que a Nogueira localizado na Av. Dom Luís, bairro Aldeota, Fortaleza; que reclamada garanta o pagamento caso o

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 59 depoente e o banco; que geralmente o depoente faz login no além da original que o depoente já foi gerente do banco Itaú; que o sistema do banco reclamado às 8h e desloga às 18h, mas já depoente não conhece a reclamante e nem os termos do contrato aconteceu de logar às 19h e às 20h e ter dado certo, não tendo que esta celebrou com a reclamada; que o coorden

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 376 pacientes no próprio local de trabalho. Entende ter mantido vínculo autorizar a troca, mas nunca ocorreu de não autorizar. Recebia o empregatício com a ré, embora não tenha sido registrada. Requer o pagamento por meio de uma conta salário na CEF. O valor reconhecimento da relação de emprego, bem como o pagamento de adimplido era calculado de acordo com a qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento das prestações em atraso, corrigidas monetariamente desde os respectivos vencimentos. Juros de mora contados a partir da citação. A partir de 01.07.2009, juros e correção monetária devem seguir as mesmas regras aplicáveis à remuneração das cadernetas de poupança (TR + juros de 0,5% ao mês), ao teor do art. 1º-F da Lei nº 9.494, de 10.09.1997, com a redação que lhe foi dada pelo art. 5º da Lei nº 11.960/2009. Tais determinações estão em concordância com o disposto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vigência. Assim, relativamente aos benefícios anteriormente concedidos, o termo inicial do prazo de decadência do direito ou da ação visando à sua revisão tem como termo inicial a data em que entrou em vigor a norma fixando o referido prazo decenal (28/06/1997). Precedentes da Corte Especial em situação análoga (v.g.: MS 9.112/DF Min. Eliana Calmon, DJ 14/11/2005; MS 9.115, Min. César Rocha (DJ de 07/08/06, MS 11123, Min. Gilson Dipp, DJ de 05/02/07, MS 9092, Min. Paulo Gallotti, DJ d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cujo objetivo é a concessão de benefício.previdenciário, na qual o segurado postulou sua pretensão diretamente no Poder Judiciário, sem requerer administrativamente o objeto da ação.2. A presente controvérsia soluciona-se na via infraconstitucional, pois não se trata de análise do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV,da CF). Precedentes do STF.3. O interesse de agir ou processual configura-se com a existência do binômio necessidade-utilidade da pretensão s

Caderno 1 - Administrativo ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Registre-se. Comunique-se. Publique-se. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça, em Manaus, 05 de fevereiro de 2016. Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO Presidente P O R T A R I A N.º 221/2016-PTJ O Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY, Presidente para o ato do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no exercício da competência que lhe confere o in

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2096 156 Diante do exposto, opino pelo deferimento do pedido, dentro do limite supracitado. Sendo assim, evoluam os autos a superior consideração do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Gabinete do Procurador Geral, em 17 de abril de 2018 INDENIZAÇÕES DECORRENTES DA EXON