Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2962 45 Art. 6º O pedido de cessão de servidor será encaminhado, com a devida justificativa, pelo chefe da unidade interessada à Presidência do Tribunal de Justiça que, após aprovação discricionária do chefe do Poder, será encaminhado à Diretoria de Gestão de Pessoas para análise da regularidade normativa e funcional.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2953 28 10. Analisando a situação, considero plausível a justificativa apresentada pelo Magistrado, sendo compatível com a exceção prevista no parágrafo único do art. 521 do Provimento CGJ/AL n.° 15/2019, tendo em vista a ausência de utilidade prática ou de proveito econômico dos componentes eletrônicos apreendidos para

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Cad 3/ Página 1068 REQUERENTE: ANTONIETA DE JESUS SOUZA Advogado(s): JAIME OLIVEIRA (OAB:0012249/BA) REQUERIDO: MANOEL RICARDO DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de ação de arrolamento de bens formulado por ANTONIETA DE JESUS SOUZA, em 2002, em razão do falecimento de seu pai, MANOEL RICARDO DE JESUS, requerendo ser nomeada inventariante. Juntou procuração e docum

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

140 Rio Branco-AC, quinta-feira 28 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.052 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tendo tomado posse em 14/07/2014. Através do Ato nº 001/2016, datado de 06/06/2016, a servidora obteve progressão funcional para a classe “A”, nível 02. Atualmente a servidora ocupa o cargo de Analista Judiciário, classe “B”, nível 1 e não exerce função de confiança ou cargo de provimento em comissão na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (id: 1153874). Bairro Isa

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.312 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo Administrativo nº: 0000782-42.2019.8.01.0000 Local: Rio Branco Unidade: GACOG Interessado: ALLAN SILVA DE LIMA Assunto: Emissão de certidão criminal Despacho nº 3574 / 2019 - Tribunal de Justiça do Acre/COGER/GACOG 1. Trata-se de reclamação apresentada pelo Sr. Allan Silva de Lima, na Ouvidoria deste Tribunal de Justiça, com posterior remessa a esta Corregedoria, alegando a oco

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 906 102 Postigo - Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, cumprido com o determinado no despacho de fls. 49v, datado de novembro de 2008, sob pena de extinção, face o manifesto desinteresse no deslinde da demanda. EXPEDIENTES DA 25ª VARA CIVEL JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LIRA RAMOS DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO ETEVALDO MAR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1137 9 31de março de 2014.” Processo TJ nº 01120-1.2014.001 Requerente: Valtanir Cardozo dos Anjos Objeto: Pagamento de horas extras Despacho: “Tratam os autos de pedido de pagamento de horas extras formulado pelo servidor Valtanir Cardozo dos Anjos, ocupante do cargo de Escrivão, lotado na Comarca de Pão de Açúcar, em face da pre

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 575 58 Proc. TJ nº 05522-5.2011.001 - Márcia Gabrielle de Santa Maria. Acolho o Parecer PRJ nº 1620/2011 da Procuradora Relatora, de fls. 13/14, cuja ementa é a seguinte, expressis verbis: Ementa: Requerimento. Gratificação por Substituição. Proporcionalidade. Arts.37 e 59 da Lei Nº 7.210/2010. Deferimento. PEDIDO DE DESISTÊ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 763 160 Proc. TJ nº 04064-9.2012.001 - Sandra Regina Moreira de Menezes. Aprovo o PARECER PAPJ 02 nº 1087/2012 do Procurador Relator às fls.13/15 nos autos, cuja ementa é a seguinte, expressis verbis: “Servidora Comissionada. Pedido de Pagamento Por Substituição, período de 02 a 31.07.2012. Pelo deferimento, amparo legal nos Art

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 544 84 Trabalho insertado nos autos, atende os requisitos estipulados pelos incisos acima transcrito. Vale ressaltar, por oportuno, que a avença não comporta custos financeiros para o Tribunal de Justiça, como se depreende do item II, da Subcláusula primeira. No que fere ao Município, estão indicados, como de rigor, os recursos