Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 223 12 que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;Nos termos do texto constitucional, após dois anos de exercício no primeiro grau os Magistrados fazem jus a esta garantia. No presente caso, os Juízes Substitutos possuem, a exceção do Sr. Mauro Baldini, mais de dois anos nas respectiv

Diário da Justiça ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.141 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO A serventuária não incorreu nas sanções estatuídas no referido comando legal. A requerente registrou o deferimento de 04 (quatro) períodos de licença-prêmio, tendo usufruído 90 dias, restando 270 dias para usufruto em data oportuna, mediante P-03.001080-2, P-2009.002640-3, P-9000207-18.2012.801.0001 e P-0005135-91.2020.8.01.0000. A postulante registrou 02 faltas injustificadas nos dia

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, segunda-feira 28 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.282 ções que permitem o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro funcional, independentemente do interesse da Administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, que foi deslocado no interesse da Administração; e b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas. Tem-se, pois, que, a teor do art. 42, do aludido est

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 2 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.342 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 8. Quanto ao item “4-c”, determino a remessa do feito ao Presidente do FECOM para a adoção das providências pertinentes no tocante ao cadastro da conta indicada pelo Interventor visando possíveis solicitações de ressarcimentos de atos gratuitos. 9. Concernente ao item “5-b”, diante das propostas, apresentadas pelo Notário e Registrador afastado, visando quitar o boleto relativo a ser

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2831 1224 petição a parte autora requereu prazo para atender a determinação, visto que alguns herdeiros residem em outros estados (p.21). Diante do lapso temporal do requerimento apresentado (19 de junho de 2018), determinou-se a intimação da promovente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ainda possuía interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção da pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 1583 os demais valores constantes na presente ação executiva possuem natureza indenizatória, portanto, fora das hipóteses de incidência previstas no título judicial, razão pela qual não há que se falar em constituição de obrigação pecuniária a favor do exequente. ACOLHO, integralmente, a impugna�

Diário da Justiça ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 10 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.060 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO O quarto e último requisito é citado no §1º do artigo 2º da Resolução nº 04/2013, que assim dispõe: § 1º. Para efeito do disposto neste artigo, serão considerados somente os cursos e as instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação MEC, na forma da legislação pertinente. Logo, para fins de percepção do adicional de especialização, há a incidência de que

Diário da Justiça ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

126 Rio Branco-AC, quarta-feira 6 de julho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.098 res em gozo simultâneo de licença não poderá ultrapassar a um décimo da lotação da respectiva unidade administrativa (art. 137 da LCE 39/93) e que o período de concessão deve ser objeto de acordo entre ao servidor e o seu chefe superior (art. 132, § 2º, da LCE n. 39/93). Notifique-se. Dispense-se o prazo recursal. À Gerência de Cadastro e Remuneração - GECAD para anotações nos Sistema ADMRH devida certifi

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.776 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO do CNJ, funcionalidades de publicação, envio de processos ao subfluxo do contador, envio de recurso ao 2º grau e outros. 4.4 CURSO INTELIGÊNCIA EMOCIONAL NO TRABALHO – 8h Módulo I – Conceitos e Diferença entre QI X QE. Módulo II – As sete qualidades da inteligência emocional. Módulo III - Níveis de inteligência emocional x Interferência como membro da equipe; autoconsciê

Diário da Justiça ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

178 Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.932 de Pessoas – DIPES, para DEFERIR o pagamento à requerente de 10% (dez por cento) a contar de 10.08.2021 (data do requerimento) decorrente de Adicional de Especialização, devendo a servidora apresentar no prazo de 1 (um) ano a contar da conclusão do curso, o diploma devidamente autenticado, sob pena de suspensão da folha de pagamento. 5. À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para inclusão em folha do pagame