Seção III ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018 Publicação: quinta-feira, 05/07/2018 TUO A PENA DE 03 (TRES) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, 2, DO CODIGO PENAL, POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO A SEREM ESTABELECIDAS EM AUDIENCIA QUE SERA DESIGNADA PA RA ESSE FIM. COM RELACAO A QUANTIA APREENDIDA, NO VALOR DE R$ 70, 95 (SETENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), DETERMINO O SEU PE RDIMENTO EM FAVOR DA UNIAO, DEVENDO A MESMA

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, CAPUT, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE. EDEIA, 01 DE SETEMBRO DE 2016. H ERMES PEREIRA VIDIGAL JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 343375-41.2014.8.09.0040 AUTOS NR. : 312 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : EDMAR GOMES DA SILVA ACUSADO : RICARDO DIAS DOS REIS ADV ACUS : 37847 GO - EDUARDO SOARES FARIA DESPACHO : PROTOCO

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NTENCA CONDENATORIA. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, T OMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) OFICIE-SE AO CARTORIO DISTR IBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA, FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE O PRESENTE ATO SENTENCIAL, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINEN TES AO REFERIDO SENTENCIADO; 2) COMUNIQUE-SE ACERCA DA CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 TO NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATI VA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM ESTABELE CIDAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EM AUDIENCIA ADM ONITORIA. A PENA DE MULTA CUMULATIVA - FICA FIXADA EM VINTE DIAS, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 LEGAIS PARA ALTERACAO DA PENA (CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO), TORNO-A DEFINITIVA EM DOIS ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM RE GIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTIT UO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM ESTABELECIDAS APOS O TRANSITO EM JUL

Seção III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 ABSOLVO-O, COM F ULCRO NO ART 386, VII, DO CP ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, VEZ QUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO (DUAS VEZES) E TRATA-SE DE CONDUTA AUTONOMA, SOMO AS PENAS APLICADAS, PERFAZENDO O TOTAL DE 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TR ES) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA AS PENAS DE MULTA SOMADAS PERFAZEM O TOTAL DE 4

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 , SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM ESTABELECIDAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EM AUDIENCIA ADMONITORIA. A PENA DE MULTA CUMULATIVA FICA FIXADA EM VINTE DIAS, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TR INTA AVOS) DO SALARIO MINIMO, A SER CORRIGIDA E PAGA CONFORME PRE CEITOS DO CODIGO PENAL. CONFORME REDACAO CONTIDA

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM ESTABELECIDAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, E M AUDIENCIA ADMONITORIA. A PENA DE MULTA CUMULATIVA - FICA FIXADA EM DEZ DIAS, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO, A SER CORRIGIDA E PAGA CONFORME PRECEITOS DO COD IGO PENAL. CONFORME REDACAO CONTIDA NO ARTIGO

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 REGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C , DO CODIGO PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBST ITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREIT O, A SEREM ESTABELECIDAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENC A, EM AUDIENCIA ADMONITORIA. A PENA DE MULTA CUMULATIVA - FICA FI XADA EM DEZ DIAS, CADA DIA-MULTA NO VALOR

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 RAISSA CRUVINEL, OAB/GO N. 40.602, DR. GUSTAVO HENRIQUE SANTOS S OARES MARTINS, OAB/GO N. 41.678, DR. JUCELINO DOS SANTOS MACHADO, OAB/GO N. 7.427, FAZENDO ESTES JUS A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOC ATICIOS NO MONTANTE DE 03 (TRES) UHD"S PARA CADA, RESPECTIVAMENTE , A SEREM PAGOS, CONSOANTE PORTARIA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS, APOS A INTANGIBILIDADE DOS EFEITOS DES