Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 TURMA, AGRG NO ARESP 311784/DF, MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, D JE 28/10/2014. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). ATO CONTIN UO, DETERMINO A RESTITUICAO DOS APARELHOS CELULARES DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 27 AOS LEGITIMOS PROPRIETARIO S, DESDE QUE COMPROVADA A PROPRIEDADE PELO

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 TURMA, AGRG NO ARESP 311784/DF, MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, D JE 28/10/2014. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). ATO CONTIN UO, DETERMINO A RESTITUICAO DOS APARELHOS CELULARES DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 27 AOS LEGITIMOS PROPRIETARIO S, DESDE QUE COMPROVADA A PROPRIEDADE PELO

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 INTIMANDO-SE OS CONDENADOS PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, EXTRAIAM-SE AS RESPECTIV AS CERTIDOES, ENCAMINHANDO-AS A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO / DIVISAO DA DIVIDA AT IVA. FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS A DEFENSORA

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 IMOS QUE PERMITAM UMA JUSTA FIXACAO DO MONTANTE DEVIDO. NESTE SEN TIDO: STJ-SEXTA TURMA, AGRG NO ARESP 311784/DF, MINISTRO SEBASTIA O REIS JUNIOR, DJE 28/10/2014. AINDA, DE SE LEVAR EM CONSIDERACAO QUE PELO QUE CONSTA DESSES AUTOS HOUVE COMPLETA RECUPERACAO DA R ES FURTIVA. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRANSIT O EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 TANCIAS AGRAVANTES PARA ANALISAR. AUSENTES OUTRAS CAUSAS LEGAIS P ARA ALTERACAO DA PENA (CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO), TORNO-A DEFINITIVA EM DOIS ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INI CIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIG O PENAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 P, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 263/269, TENHO QUE O REU PO SSUI O HABITO DE PRATICAR CONDUTAS CRIMINOSAS QUE, ALIADA A PRESE NTE CONDENACAO, DEMONSTRAM A SUA PRE-DISPOSICAO PARA AFRONTAR A G ARANTIA DA ORDEM PUBLICA, MOTIVO PELO QUAL DECRETO SUA PRISAO PRE VENTIVA E NEGO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. TRANSITADO EM JULGADO: PUBLIQUE-SE NA INTEGRA (INC.

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 PROTOCOLO: 201301504623 ACUSADO: JOSE AUGUSTO RODRIGUES TELES E W ELINGTON GONCALVES PIRES NATUREZA: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PU BLICAS - D E S P A C H O - TRATA-SE DE ACAO PENAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DE JOSE AUGUSTO RODRIGUES TELES E WELINGTON GONCALVES PI RES . CERTIFIQUE-SE A FORMACAO DOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENCA DO ACUSADO, JOSE

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 DE RECLUSAO, O QUE TORNO DEFINTIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE TENHAM O CONDAO DE ATENUAR OU AGRAVAR A PENA, BEM COMO A MINGUA DE CAUSAS CAPAZES DE DIMINUIR OU AUMENTAR A RE PRIMENDA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONDENO-O, TAMBEM, AO PAGAMENTO DA MULTA NA PROPORCAO DE 40 (QUAR ENTA) DIAS-MULTA E, EM RAZAO DA ATENUANTE R

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ECA-SE CERTIDAO. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESO P OR VARIOS PROCESSOS, DEIXO PARA ANALISAR EVENTUAL DETRACAO DA PEN A OPORTUNAMENTE. OPORTUNAMENTE, TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 OFICIE-SE AO CART ORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA PARA ATUALIZACAO DOS ARQ UIVOS PERTINENTES, ASSIM COMO AO INSTITUTO N

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 S QUE PERMITAM UMA JUSTA FIXACAO DO MONTANTE DEVIDO. NESTE SENTID O: STJ-SEXTA TURMA, AGRG NO ARESP 311784/DF, MINISTRO SEBASTIAO R EIS JUNIOR, DJE 28/10/2014. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIA S APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL ). OBJETIVANDO O RESGUARDO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PROCESS UAIS DOS REUS FORAM NOMEADOS AS FLS. 69-V,