Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 PENAL). APOS O TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO QUE SE FACAM AS CO MUNICACOES PERTINENTES, INCLUSIVE A JUSTICA ELEITORAL, EXPEDINDOSE, AINDA A COMPETENTE GUIA PARA EXECUCAO DA PENA. EM CASO DE INT ERPOSICAO DE RECURSO(S) VOLUNTARIO(S), EXPECA-SE A IDONEA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA (ART. 8 E SEGUINTES DA RESOLUCAO DE N 11 3 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ). PUBLI

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 AS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENA L). OBJETIVANDO O RESGUARDO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PROCES SUAIS DO IMPUTADO, FORA NOMEADO DEFENSOR DATIVO NA PESSOA DO DR. CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS OAB/GO 27.725 (FL. 81), FAZENDOSE NECESSARIA A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO MONTANTE DE 06 (SEIS) UHD"S A SEREM PAGOS CONSOANTE A PORT

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 MARIA HELENA MACIEL FURTADO : BEATRIZ FURTADO DA SILVA : 17537 GO - BENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA ABSOLVER A RE MARIA HELENA MACIEL FURTADO DA ACU SACAO DE TER PRATICADO O TIPO PREVISTO NO ARTIGO 217-A, CAPUT, C/ C ARTIGO 13, 2, LETRA A, COM

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 R RESTRITIVAS DE DIREITOS OU DE PROCEDER A SUA SUSPENSAO. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO CRIME (ART. 60 DO CP). DEIXO DE FIXAR INDENIZACAO MINIMA A VITIMA , TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO E A IMPOSSIBILIDADE DE QUANTIFICACAO DO DANO (ART. 387, IV, DO CPP). CUSTAS PELO REU CONDENADO (ART. 804 DO CPP).

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 37272 GO - AMANDA LACERDA FERNANDES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JONES GLEY PEREIRA DA SILVA, VULGO JUNINH O NAS SANCOES DO ARTIGO 217-A, CAPUT, DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 ADV ACUS : 8548 GO - LUCIA APARECIDA SILVA 6156 GO - MARIA VITOR FERNANDES DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 14, INC. II DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O REU EXAURIU OS MEIOS DA PRATICA CRIMINOSA E QUE A VITIMA FI COU MUITO PROXIMA DO OBITO, REDUZO A PENA EM 1/2 ( METADE), FIXAN DO A PENA EM DEFINITIVO EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO A SER CUMPRIDO

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 U AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DEVENDO LANCAR-SE O SEU NO ME NO ROL DOS CULPADOS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA , ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO F EDERAL. OFICIE-SE, PARA ANOTACAO, AOS ORGAOS DE ESTATISTICA CRIMI NAL DO ESTADO DE GOIAS, BEM COMO AOS SISTEMAS RESTRITOS EM VIGOR, BEM COMO AO CARTORIO ELEITORAL. APOS O TR

Seção III ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 TOS, DEFENSOR PARA O ACUSADO RODRIGO SILVA, NA PESSOA DO DR. GERS ON DIAS DE OLIVEIRA MILAZZO OAB/GO N. 38.226, FAZENDO ESTE JUS A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO MONTANTE DE 06 (SEIS) UHD"S , A SEREM PAGOS, CONSOANTE PORTARIA DA PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS, APOS A INTANGIBILIDADE DOS EFEITOS DESSA SENTENCA. POR FIM , CONDENO O REU NAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NTE SERA DESIGNADA AUDIENCIA ADMONITORIA E CASO NAO COMPARECA, PO DERA TER NOVAMENTE A SUA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. DEIXO DE AR BITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O ARTIGO 387, INCIS O IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DAN OS CAUSADOS PELAS INFRACOES, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS PARA MENSURAR OS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA VIT

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PE NAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM EST ABELECIDAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EM AUDIENCI A ADMONITORIA. A PENA DE MULTA CUMULATIVA - FICA FIXADA EM VINTE DIAS, CADA DIA-MULTA NO VALOR DE 1/30 (UM