Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 TURMA, AGRG NO ARESP 311784/DF, MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, D JE 28/10/2014. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). ATO CONTIN UO, DETERMINO A RESTITUICAO DOS APARELHOS CELULARES DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 27 AOS LEGITIMOS PROPRIETARIO S, DESDE QUE COMPROVADA A PROPRIEDADE PELO

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA F AZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS A REPARACAO DO DANO , ANTE AUSENCIA DE PARAMETROS PARA SUA AVALIACAO. MANTENHO A DECI SAO QUE DECRETOU A PRISAO DOS SENTENCIADOS PEDRO HENRIQUE E HALDE IBLE, CONSIDERANDO QUE SUBSISTEM OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRIS AO PREVENTIVA, CONFORME JA DECLINADOS NA DECI

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CADEIA PUBLICA LOCAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SEREM ESTABELECIDAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EM AUDIENCIA ADMONITORIA. A PENA DE MULTA CUMULATIVA - FICA FIXADA EM VINTE DIAS, CADA DIAMULTA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALA

Seção III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 RITIVA DE DIREITOS. NOS MOLDES DO QUE PRECONIZA O ARTIGO 33 DO CO DIGO PENAL FIXO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O ABERTO. CONSIDERANDO O QUE DISPOE O ARTIGO 44, INCISO I DO CODEX PENAL, DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR RES TRITIVA DE DIREITOS. SEM CUSTAS. ARBITRO OS HONORARIOS AO ADVOGAD O NOMEADO EM 10 (DEZ) UHD"S. APOS O TRANSI

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 TURMA, AGRG NO ARESP 311784/DF, MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, D JE 28/10/2014. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). ATO CONTIN UO, DETERMINO A RESTITUICAO DOS APARELHOS CELULARES DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 27 AOS LEGITIMOS PROPRIETARIO S, DESDE QUE COMPROVADA A PROPRIEDADE PELO

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 TURMA, AGRG NO ARESP 311784/DF, MINISTRO SEBASTIAO REIS JUNIOR, D JE 28/10/2014. A MULTA DEVE SER PAGA EM DEZ (10) DIAS APOS O TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA (ART. 50 DO CODIGO PENAL). ATO CONTIN UO, DETERMINO A RESTITUICAO DOS APARELHOS CELULARES DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 27 AOS LEGITIMOS PROPRIETARIO S, DESDE QUE COMPROVADA A PROPRIEDADE PELO

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 NO ARTIGO 33, 2, A, C/C 3 DO CODIGO PENAL. NAO AUTORIZO AO SENTEN CIADO O MANEJO DE EVENTUAL RECURSO VOLUNTARIO EM LIBERDADE, VEZ Q UE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUCAO PROCESSUAL SEM QUE D ESAPARECESSE O FUNDAMENTO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR, QUAL SEJA, O RESGUARDO DA ORDEM PUBLICA, EM VISTA DA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS POR ELE COMETIDOS. A MULTA DEVERA SE

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 LA VITIMA. OBJETIVANDO O RESGUARDO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO REU, FOI NOMEADO A FL. 47 DESSES AUTOS, DEFENSOR NA PESSOA DO DR. RAFAEL DE SA SANTOS OAB/GO 39.601, O QUAL APRESE NTOU A RESPOSTA A ACUSACAO E COMPARECEU NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FAZENDO JUS A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS N O MONTANTE DE 04 (QUATRO) UHD"S E A FL. 110 F

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 DA EM FAVOR DA UNIAO, NOS TERMOS DO ART. 25, DA LEI 10.826/2003. COM RELACAO A QUANTIA APREENDIDA, NO VALOR DE R$ 17,00 (DEZESSETE REAIS), DETERMINO O SEU PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIAO, DEVENDO A MESMA SER REVERTIDA DIRETAMENTE AO FUNAD, CONFORME DETERMINA O AR T. 63, 1, DA LEI 11.343/06. COM RELACAO AOS DEMAIS BENS (UM PAR D E LUVAS E UMA TOUCA NINJA), DETERMINO SUA DES

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 S) DE RECOLHIMENTO PARA EXECUCAO DA PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10 5, DA LEI N 7.210/84 (LEI DE EXECUCAO PENAL); 2. OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA; 3. OFICIE-SE AO I NI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO; 4. OFICIE-SE A SUPERINT ENDENCIA REGIONAL DE GOIAS DA POLICIA FEDERAL PARA O REGISTRO NO SINIC. QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFERENCIA DO S