566 resultados encontrados para para execucao definitiva - data: 29/07/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 TES DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. EXPECA-SE O COMPETEN TE MANDADO DE INTERNACAO DEFINITIVA E GUIA DE EXECUCAO PROVISORIA , FORMANDO-SE OS AUTOS RESPECTIVOS A SEREM OPORTUNAMENTE CONVERTI DOS PARA "EXECUCAO DEFINITIVA" APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA S ENTENCA, SEMPRE APENSANDO-SE AOS DEMAIS PROCESSOS DO REPRESENTADO , CASO EXISTENTES. INTIMEM-SE O SENTENC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 IXO, AINDA, DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, NOS TERMOS DO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTO AOS ACUSAD OS, JA QUE FOI ESTABELECIDO NO ABERTO. TRANSITADA EM JULGADO, EXP ECAM-SE GUIAS PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA AT IVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS REUS A REPARACAO, TE NDO EM VISTA A INSUFICIENCIA DE PROVA QUANTO AO VALOR DO PREJUIZO MATERIAL SUPORTADO PELA VITIMA. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO WANDE R E REINCIDENTE EM CRIME PATRIMONIAL E NAO TEM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ONFORME JA DECLINADOS NA DECISAO DE FLS. 208/212, DETERMINANDO, E M CONSEQUENCIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE GUIA PROVISO RIA PARA EXECUCAO DAS PENAS. MANTENHO, POR OUTRO LADO, A LIBERDAD E DO ACUSADO DAILLYSON NESTA FASE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A IN OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEI XO, TAMBEM, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO A
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/04/2019 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE AURILANDIA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : RODRIGO DOMINGOS DE GODOI JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ===================================================================
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 3.396/0001-30), NA CONTA-CORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, AGENCIA 1 575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER PAGA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA E CUMULATIVA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 160 (CENTO E S ESSENTA) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 ADAS ACIMA, RESULTANDO NA PENA DEFINITIVA DE 07 (SETE) ANOS, 02 ( DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, SOB O REGIME INICIAL S EMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO, ALEM DO PAGAMENTO TOTAL DE 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 TIMA DO INTEIRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS E V OLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA . APOS, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA IMPOSTA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A DE RECLUSAO POR UMA RESTRITIVA DE DI REITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A VEPEMA (6 VARA CRIMINAL) , EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLIN AR PENAL. CONDENO A RE, AINDA, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULT A, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA.DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS A REPARACAO, UMA VEZ QUE NAO HA, NOS AUTOS, ELEMENTOS PARA AVALIAC AO DO PREJUIZO. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, T RATADA PELO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDE RANDO QUE O PERIODO DE PRISAO PROVISORIA CUMPRIDA PELO ACUSADO GU STAVO NAO E SUFICIENTE PARA MODIFICAR O REGI