Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 UE O ACUSADO NAO ESTEVE PRESO PREVENTIVAMENTE POR ESTE PROCESSO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENS AO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. I SENTO-O, POR FIM, DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER BE NEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQU

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 RMINANDO, EM CONSEQUENCIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE G UIA PROVISORIA PARA EXECUCAO DA PENA. DEIXO DE MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAL, CONFORME PREVE O 2, DO ARTIGO 387 DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO FIGURA EM PR OCEDIMENTO DE EXECUCAO DE PENA, DEVENDO, DESTE MODO, AS PENAS SER EM SOMADAS PARA DETERMINACAO DO NOVO REGIME.

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 A AFIRMOU (DEPOIMENTO GRAVADO AS FLS. 79) QUE O ACUSADO SEMPRE FO I TRABALHADOR E AJUDA NA CRIACAO DOS FILHOS. INFORMOU, AINDA, QUE ELE JA FOI USUARIO DE DROGAS E ACREDITA QUE O CRIME FOI MOTIVADO POR UMA RECAIDA; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIRAM PELO DESEJ

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 CIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSAR A RESPECTIVA PENA A SER APLICADA, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL: CULPA BILIDADE: AQUI ENTENDIDA COMO MEDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABI LIDADE DA CONDUTA, CONSTATO QUE O ACUSADO AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECED

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 491045-94.2007.8.09.0051 ( 200704910459 ) : 893 : ACAO PENAL : DIOGO FERNANDES DE LIMA ESTRELA VANESSA BORGES DE ARAUJO ACUSADO : JANDER AFONSO BORGES ADV ACUS : 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA 3783 GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA 22819 GO - ANA CARITA PAES LEME 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 20070

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 AUTOS NR. : 455 NATUREZA : LIQUIDACAO DE SENTENCA REQUERENTE : EURIONE ANTONIO GARCIA DA VEIGA JARDIM EURIVALDO GARCIA DA VEIGA JARDIM JULIANE DA VEIGA JARDIM JACOMO ALICE SANTANA DE PASSOS LOURDES DE SANTANA AZEVEDO REQUERIDO : BANCO BRASIL S/A ADV REQTE : 23771 GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA 9548 GO - MARIANA PIRES PAULA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDI

Seção II ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 Z) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIR A, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZEN DA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO

Seção II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 MA CONTINUADA (ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL), APLI CO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, QUE NO CASO SAO IDENTICAS, AUMENTANDO-A NO PATAMAR MINIMO DE 1/6, CONSIDERANDO O NUMERO MINIMO DE INFRACOES PRATICADAS, TOTALIZANDO, EM DEFINITIV O, PARA ROBSON CLEMENTE DE JESUS A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REG

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO DE EVENTUAIS PREJUIZOS. M ANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO NESTA FASE PROCESSUAL, TENDO EM VI STA A INOCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENT IVA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, JA QUE FOI ESTA

Seção II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 EIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS A REPARACAO DE DANOS, ANTE A AUSENCI A DE PARAMETROS PARA SUA AVALIACAO. MANTENHO A LIBERDADE DOS SENT ENCIADOS, NESTA FASE, CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DOS MOTIVOS AUT ORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECAM-S E AS GUIAS PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO