Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO A PRE SENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, AUMENTO-A NO MINIMO DE 1/3, FI XANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLO NIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA-GO.

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/07/2017 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE AURILANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : BIANCA MELO CINTRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 42468

Seção II ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 DEFENSOR PUBLICO AO ACUSADO DENILSON RODRIGUES DA CUNHA , DEVEND O ABRIR-SE VISTA DOS AUTOS AO REFERIDO DEFENSOR, PARA, DENTRO DO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RAZOES RECURSAIS GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 2016, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ------------------------------------

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 AZO DE TRINTA DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, DEVEN DO A IMPORTANCIA SER ATUALIZADA DESDE A DATA DO CRIME. MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO NESTA FASE PROCESSUAL, POR NAO ESTAREM PRES ENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, UMA VEZ QUE O REGIME ESTABELECIDO PARA O

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 AR A DETRACAO DA PENA, NOS TERMOS DO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO E SUFICIENTE PARA M ODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTO AOS ACUSADOS, DE IXANDO SUA OPORTUNA ANALISE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. TRANSITAD A EM JULGADO, EXPECAM-SE GUIAS PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS , COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEIT

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PORTAMENTO DA VITIMA. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS I NDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DA ATENUANTE DA MEN ORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISOS I, DO CODIGO PENAL), DEIXO D E ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 BRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA D A FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE PREJUIZO APURADO. MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO NESTA FASE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A INOCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. TRANSITADA EM JUL GADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DO ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITO RIA. APOS, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA IMPOST A, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO D OS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENT O O ACUSADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 UANDO NAO CONCORRER QUALQUER DAS CONDICOES DA ACAO, COMO A POSSIB ILIDADE JURIDICA, A LEGITIMIDADE DAS PARTES E O INTERESSE PROCESS UAL. AO TEOR DO EXPOSTO, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRESENTE ACAO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPECAM-SE OFICIOS A AUTORIDADE COATORA E A

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RAMENTO NAO ENSEJARA NESTE MOMENTO, A PROGRESSAO DE REGIME, DEIXO SUA OPORTUNA ANALISE AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. ADEMAIS, O SENT ENCIADO POSSUI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO POR OUTRO CRIME ( FLS. 223/224), DEVENDO, ASSIM, AS PENAS SEREM SOMADAS PARA EFEITO DE DETERMINACAO DE EVENTUAL BENEFICIO. TRANSITADA EM JULGADO, EX PECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA,