Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 MAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; ANTECEDENTES: DESFAVORAVE IS (FLS.111/114), POIS, APRESENTA A CONDICAO DE REINCIDENTE, COM UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, PELO CRIME DE TRAFICO DE DR OGAS, AOS 02/10/2014. EMBORA DESFAVORAVEIS, DEIXO DE CONSIDERA-LO S NESTA FASE, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A SITUACAO CARACTERIZA A RE INCIDENCIA E, ASSIM, DEVERA SER VALORADA NA

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD O NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOAO PAULO CORDEIRO DIONIZI O, RG 5291984 SSP/GO, CPF 032.365.721-40, BRASILEIRO, SOLTEIRO, A UTONOMO, NASCIDO EM 10 DE NOVEMBRO DE 1991, NATURAL DE GOIANIA-GO , FILHO DE GEOVANIA CORDEIRO DIONISIO, RE

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 IS TERCOS), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESE S DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO (CONSIDERA NDO A DECLARACAO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO 1 DO ARTI GO 2, DA LEI 8.072/90, NO JULGAMENTO DO HC 111.840-ES, PELO STF), NA CASA DO ALBERGADO. PRESENTES AS CONDICOES DO ARTIGO 44, DO CO DIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LI

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 BTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCI AS: NORMAIS, SEM RELEVANCIA A SER CONSIDERADA; CONSEQUENCIAS: NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VIT IMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA BASE EM 0 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO OBSTANTE A P

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 JOHNATHAN CUSTODIO : 31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO 28286 GO - TIAGO PAULINO CRISPIM BAIOCCHI DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA D ENUNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL, CONDENAR O ACUSADO DIEGO MARADONA CASTRO SILVA NAS SA NCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, POR DUAS

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ERANDO QUE A DETRACAO DO TEMPO DE ENCARCERAMENTO NAO ENSEJARA, NE STE MOMENTO, A PROGRESSAO DE REGIME, DEIXO SUA OPORTUNA ANALISE A O JUIZO DA EXECUCAO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGI ONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC P ARA CADASTRO DA SENTENCA. ISENTO O ACUSADO D

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59, DO CODIGO PENAL:(...) CUMPRIN DO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, PREVISTO NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, APLICO CUMULATIVAMENTE AS PENAS COMINADAS, RESU LTANDO, DEFINITIVAMENTE, PARA JOSE CRISTIVAN ALVES DE OLIVEIRA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 04 (QUATRO) ANOS E 09 (NOVE) MESE S DE RECLUSAO (PELO CRIME DE ROUBO) E 08 (OITO

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE SUA S ITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA D ENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVI DA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS REUS A REPARACA O POR FALTA DE ELEMENTOS DE POSSAM MENSURAR OS

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 59/60); CONDUTA SOCIAL: FA VORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONAL IDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDA DE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CON STITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECI E DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITUI-SE EM C

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 A REINCIDENCIA E, ASSIM, DEVERA SER VALORADA NA SEGUNDA FASE DA A PLICACAO DA PENA; CONDUTA SOCIAL: FAVORAVEL, DIANTE DA AUSENCIA D E ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENC AO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA;