Seção III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 USOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA. APOS, EXPECA-SE GU IA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA IMPOSTA, COMUNICANDO-SE AO TR IBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. PROCEDA-SE A INTIMACAO DA VI TIMA, CONFORME DETERMINADO PELO ART. 201, 2, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LIBERDA

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNID ADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA (CNPJ 08.763.396/0001 -30), NA CONTA-CORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, AGENCIA 1575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUITADA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AP OS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CONDENO-O, AINDA, EM CONFOR MIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODI

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 PECAM-SE GUIAS PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLIT ICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. OFICIE-SE A DENARC (FL S. 212), DETERMINANDO, EM 30 (TRINTA) DIAS, A INCINERACAO DA DROG A VINCULADA A ESTE PROCESSO. FICAM OS SENTENCIADOS, POR MEIO DEST A, INTIMADOS PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA)

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 , OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NO RMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NA DA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: EMBORA HAJA REGISTRO DE CONDENA CAO DEFINITIVA ANTERIOR (FLS. 73/77), OBSERVA-SE QUE O TRANSITO E M JULGADO DA CONDENACAO OCORREU EM 17/01/2005, PRESUMINDO-SE, NES TE CASO, O TRANSCURSO DO PERIODO DEPURADOR D

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 TANCIA APURADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSIT O EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, UMA VEZ QUE NAO FOI APURADO NA INS TRUCAO PROCESSUAL O VALOR DO PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA, DEVE NDO A QUESTAO, HAVENDO INTERESSE, SER DIRIMID

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 A CASA DO ALBERGADO. PRESENTES AS CONDICOES DO ARTIGO 44, DO CODI GO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRIT IVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNID ADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A VEPEMA (6 VARA CRIMINAL), EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLINA R PENAL. CONDENO O REU, AINDA, AO PAGAMENTO D

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 O CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE CRIMES COMETIDOS COM VIOLENCIA E GRAVE AMEACA POR REINCIDENTE E, TAMBEM, PORQUE A PENA ESTABELECI DA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. SENDO A PENA DE MULTA CUMULATIVA, O ACUSADO DEV ERA PAGAR 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, ESTA FIXADA EM 1/30 DO SALARI O MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, A SER RECO

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 CRIME. DEIXO, NO CASO, DE CONSIDERAR AS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISOS I E III, D, DO CODIGO PENAL), EM ATENCAO A SUMULA 231 DO STJ, QUE VEDA A R EDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO PELA INCIDENCIA DE ATENUANTE. A R EPRIMENDA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA D O ALBERGADO. CUMPRINDO A REGRA DO CONCURSO FORM

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 TABELECIDO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA FOI O ABERTO. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNI CANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREIT OS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. OFICIE-SE A DE NARC (FLS. 105), DETERMINANDO, EM TRINTA DIAS, A INCINERACAO DA D ROGA VINCULADA A ESTE PROCESSO. FICA O SENTE

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 TA NO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, E, A OUTRA, EM PRESTACAO PECU NIARIA, NO VALOR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, EM FAVOR DO CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE GOIANIA (CNPJ 08.76 3.396/0001-30), NA CONTA-CORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, AGENCIA 1 575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER QUITADA NO PRAZO DE 30 (TRINT A) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTEN