TJGO 15/08/2018 - Pág. 123 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018
Publicação: quinta-feira, 16/08/2018
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD
O NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JOAO PAULO CORDEIRO DIONIZI
O, RG 5291984 SSP/GO, CPF 032.365.721-40, BRASILEIRO, SOLTEIRO, A
UTONOMO, NASCIDO EM 10 DE NOVEMBRO DE 1991, NATURAL DE GOIANIA-GO
, FILHO DE GEOVANIA CORDEIRO DIONISIO, RESIDENTE NA RUA INDIANAPO
LIS, QD. 202, LT. 02, JARDIM NOVO MUNDO, NESTA CAPITAL, NAS SANCO
ES DOS ARTIGOS 157, CAPUT (POR DUAS VEZES), E ARTIGO 157, CAPUT,
C/C ARTIGO 14, INCISO II, C/C O ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, TODOS
DO CODIGO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUA
LIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PAS
SO DOSAR AS RESPECTIVAS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCIA A
O DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL:(...) CONSIDERANDO Q
UE OS CRIMES DE ROUBO FORAM PRATICADOS DE FORMA CONTINUADA (ARTIG
O 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL), APLICO SOMENTE UMA DAS P
ENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, NO CASO, A MAIS GRAVE, AUMENTANDO-A
NO PATAMAR DE 1/5, CONSIDERANDO QUE FORAM PRATICADAS 3 INFRACOES
, TOTALIZANDO, EM DEFINITIVO, PARA JOAO PAULO CORDEIRO DIONIZIO A
PENA DE 05 (CINCO) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE REC
LUSAO, A SER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, B, DO CODIGO P
ENAL, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL EM
APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PR
IVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, T
ENDO EM VISTA QUE A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO E, TAMBEM, P
ORQUE OS CRIMES FORAM COMETIDOS COM GRAVE AMEACA. TAMBEM NAO LHE
CONCEDO O SURSIS, VISTO QUE A PENA E INADEQUADA. SENDO A PENA DE
MULTA CUMULATIVA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 25 (VINTE E CINCO) DIASMULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO,
A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO
DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO. DEIXO DE CONDENAR O REU A REP
ARACAO, ANTE A AUSENCIA DE PARAMETROS PARA AVALIACAO DOS PREJUIZO
S. MANTENHO A PRISAO DO SENTENCIADO, CONSIDERANDO QUE SUBSISTEM O
S MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA, CONFORME JA DECLINA
DOS NA DECISAO DE FLS. 84/87, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, E EM
CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE GUIA PROVISORIA PARA EXECUCAO DA
PENA. DEIXO DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO E SUFICIENTE PARA
MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA ESTABELECIDO AO ACUSAD
O. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA
DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSP
ENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA
. ISENTO-O, POR FIM, DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR SER
BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE AGOSTO DE 2018. MARCELO FLEURY CURAD
O DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 272236-07.2017.8.09.0175
: 1516
: ACAO PENAL
: WEBER RODRIGUES PARREIRA
BRUNO FELIPE LOPES DA SILVA
VITIMA
: RANGEL PEREIRA DE DEUS
ADV ACUS
: 34507 GO - JOAO LIBERO REZENDE JUNIOR
24733 GO - HORTENCIO MENDONCA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO, PARCIALMENTE, PROCEDENTE O PEDIDO FORMULAD
O NA DENUNCIA PARA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 383, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL: CONDENAR, O ACUSADO WEBER RODRIGUES PARREIRA, B
RASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE PRODUCAO, NATURAL DE GOIANIA/GO,
PORTADOR DO RG N. 13390847 SSP/MG, INSCRITO NO CPF SOB O N. 076.
909.256-00, NASCIDO EM 20/01/1984, FILHO DE REGINA CELIA MACHADO
PARREIRA E DE JOSE EURIPEDES RODRIGUES, RESIDENTE NA RUA URIAS DE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
123 de 371