Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 DE RECLUSAO, O CRIME NAO TER SIDO COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS DO MESMO QUE VIABILIZA M A CONCESSAO DO BENEFICIO, RAZAO PENA QUAL SUBSTITUO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, FIXANDO O PA GAMENTO DE UMA PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM M IL REAIS) A SER PAGA NO PRAZO DE SEIS MESES A

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ENO AINDA O REQUERIDO NAS CUSTAS PROCESSUAIS, E HONORARIOS ADVOCA TICIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACA O, NOS TERMOS DO 2, DO ARTIGO 85 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EXT INGO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 48 7, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S E. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO,

Seção II ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 UNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: CIRCUNSTANCIAS NORMAIS P ARA A PRATICA DELITIVA EM QUESTAO QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NAO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELIT O A NAO SER A PROPRIA FINALIDADE DO CRIME; QUANTOS AS CONSEQUENCI AS: NAO HOUVE CONSEQUENCIAS UMA VEZ QUE O APARELHO CELULAR FOI DE VOLVIDO A VITIMA; QUANTO AO COMPORTAMENTO

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 AS, A VITIMA, NOTOU QUE HAVIAM SIDO SUBTRAIDOS AINDA 03 PENDRIVES E R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). MOMENTO EM QUE QUESTIONOU OS VIZIN HOS, SE ESTES TINHAM PERCEBIDO ALGUM MOVIMENTO ESTRANHO, OPORTUNI DADE EM QUE ENCONTROU OS MENORES, OS QUAIS CONFESSARAM TER ENTRAD O EM SUA RESIDENCIA. RECEBIDA A REPRESENTACAO FOI DESIGNADA AUDIE NCIA DE APRESENTACAO DO MENOR (FL. 33). O

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 TE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO MES MO QUE VIABILIZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO, SUBSTITUO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, FIXANDO O PA GAMENTO DE UMA PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) A SER PAGA NO PRAZO DE SEIS MESES APOS O TRANSITO EM JULGADO PARA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXEC

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 ES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 166/16 9 APESAR DE JA TER RESPONDIDO A OUTROS PROCESSOS, O MESMO POSSUI BONS ANTECEDENTES. QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUAN TO A CONDUTA SOCIAL; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: CONFORME I NFORMACOES DOS AUTOS O MESMO POSSUI UMA PERSONALIDADE VOLTADA A P RATICA DE DELITOS; QUANTO AOS MOTIVOS PARA

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 MEDIAN TE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO MES MO QUE VIABILIZAM A CONCESSAO DO BENEFICIO, SUBSTITUO A PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, FIXANDO O PA GAMENTO DE UMA PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 2 000,00 (DOIS MIL REAIS) A SER PAGA NO PRAZO DE SEIS MESES APOS O TRANSITO EM JULGADO PARA O CONSELHO DA COMUNIDAD

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 VITIMA : JULIO ALEXANDRE DE ARAUJO ACUSADO : PEDRO HENRIQUE FERNANDES GOMES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNC IADO PEDRO HENRIQUE FERNANDES GOMES, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTANDO NOS AUTOS, NAS SANCOES DO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. ATEN

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 CONDENADO: Q UANTO A CULPABILIDADE: O CONDENADO AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CON SCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CAPACIDADE DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM A CONSCIENCIA, SENDO ESTA CONDUTA DE ALTA REPROVABILI DADE, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS F ATOS; (NEUTRA) QUANTO AOS ANTECEDENTES: O CONDENADO CONFORME CERT IDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PROVOCADO PELO ACUSADO; 8 - QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA SENDO O ESTADO EM NADA CONTRIBUIU PARA PRATICA DELITIVA. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS, E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PE NA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA COND UTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANO