Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 ADV REQDO : 9512 GO - HELIO FRANCISCO DE MIRANDA 28942 GO - GIOVANNA BARBOSA DE MIRANDA DESPACHO : ( )CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIA L DO MERITO, CONFERIDA PELO ARTIGO 356 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PASSO AO JULGAMENTO DO FEITO NO TOCANTE AO PEDIDO DE DIVO RCIO DURANTE O TRAMITAR DA ACAO FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, NAO E

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 E A ATIPICIDADE DO FATO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVA MENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOE S CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 23/05/2016. MARIA UMBELINA ZOR ZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 143087-89.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 924 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 ORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE BEM COMO AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O P RESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO EU,___ _,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 1 2 VARA CRIMINAL-JUIZ 2, QUE DIGITEI E SUBSCREVI MARIA UMBELINA Z ORZETTI ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA JUIZA DE DIREITO PR

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : LAISSA BRUNA GONCALVES DA SILVA : FE PUBLICA : 35822 GO - JULIO CESAR VALADARES BRANDAO DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201594608822 DESPACH O UMA VEZ QUE EM SEDE RECURSAL F ORAM MANTIDOS OS COMANDOS DA SENTENCA ABSOLUTORIA PROFERIDA POR E STE JUIZO, TENDO A DECISAO TRANSITADA EM JULGADO CONFORME F. 249, AR

Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO, LEVANDO-SE EM CONTA QUE O TEMPO D E PENA CUMPRIDO ATE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORI A E DA POSTERIOR UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS NAO PODE SER DESPREZA DO, SOB RISCO DE SE APLICAR MEDIDA MAIS MALEFICA AO REU. - O 2 DO ARTIGO 387 DO CPP, INCLUIDO PELA LEI N 12.736/2012, DETERMINA QU E O MAGISTRADO DE ORIGEM, QUANDO DA SENTENC

Seção III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 RIVATIVA DE LIBERDADE. AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/1 2, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIX ACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), EM NADA ALTERA O PRESENTE CASO, UMA VEZ QUE FIXADO O REGIM E MAIS BRANDO. POREM, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA DO REU SERA DE TRAIDO DA PENA A CUMPRIR. NAO PREENCHIDO OS

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 DO DE GOIAS, PARA OS FINS DO ART. 51 DO CODIGO PENAL, COM REDACAO DADA PELA LEI N 9.268/96. ARBITRO EM 5 (CINCO) UHD"S OS HONORARI OS DO ADVOGADO NOMEADO. EXPECA-SE CERTIDAO. POR FIM, ATENTO AO CO MANDO INSERTO NO ART. 25 DA LEI 10.826/2003, DECLARO O PERDIMENTO DA ARMA DE FOGO EM FAVOR DA UNIAO, DEVENDO REFERIDO ARMAMENTO SE R ENTREGUE A ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL D

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EM ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/1 2, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIX ACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), NADA ALTERA O CASO EM EXAME, JA QUE O R

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ERA PERMITIDA PORTANTO, AS CIRCUNSTANCIAS FA VORECIAM A OCORRENCIA DO ACIDENTE DANOSO; 7 CONSEQUENCIAS PROPRI AS DO CRIME PRATICADO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA CONTRIBUIU PARA O ACIDENTE NA MEDIDA QUE TRAFEGAVA COM VELOCIDADE ACIMA DA PERMI TIDA PARA O LOCAL; 9 SITUACAO FINANCEIRA DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 NR. PROTOCOLO : 28892-28.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 170 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALDIRON RIBEIRO DE SOUZA ACUSADO : WESLEY CARLOS FERREIRA ADV ACUS : 15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA DESPACHO : 3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C ONSTANTE DA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO WESLEY CARLOS FERREI RA, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT