Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 66 estes embargos para fixar que a indenização concernente à referida Desembargadores João Carlos e Roberto Benatar. Integram esta estabilidade deve ser apurada sobre o 11 (onze) meses e não 12 decisão as planilhas de cálculos elaboradas pela Contadoria para (doze), como constou do acórdão, sob pena de estar-se a impor bis todos os efeitos legais, sem prejuízo de

Judiciário ● 01/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3235/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região parâmetros de condenação ao pagamento de adicionais e horas 2427 PODER JUDICIÁRIO extras. JUSTIÇA DO Com razão a reclamante em relação aos vícios apontados. Por conseguinte, a decisão deve ser declarada para fixar que, no cálculo do excesso de jornada, deve ser considerada a 8ª hora INTIMAÇÃO diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico, de forma não

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 6168 horas extras, ID. 087d12b - Pág. 19, para fixar que o divisor a ser utilizado a apuração das horas extra é o 220, em conformidade com utilizado a apuração das horas extra é o 220, em conformidade com o entendimento pacificado na Súmula 124, do TST. o entendimento pacificado na Súmula 124, do TST. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração Ante o e

Judiciário ● 30/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3359/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021 1783 ADVOGADO RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES(OAB: 121527/RJ) SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL NO ESTADO DE MINAS GER VITOR SCHETINO DE CASTRO(OAB: 136907/MG) direito ligado à saúde e segurança do trabalho, pelo que o reclamante, como jogador profissional de futebol, é contemplado por RECORRIDO tal direito. ADVOGADO DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceudos recur

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15813 Posto isso, decido: acolher os embargos de declaração de SOS SAT TECNOLOGIA EM SERVIÇOS DIRIGIDOS EIRELI - EPP, dando-lhes efeito modificativo, para fixar que ela está isenta das Houve, de fato, omissão. contribuições previdenciárias referentes à sua cota-parte. A embargante comprovou à fl. 186 que é optante do simples nacional desde 1º.7.2007. Logo, acolh

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1926 Dispositivo Recurso da parte Diante do exposto, decido: CONHECER do recurso de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e O PROVER EM PARTE, para afastar da condenação a pretensão de que a integração dos reflexos em DSRs seja seguida de seguinte operação que imponha a integração destes, já majorados, nas demais verbas, bem como para fixar que o critério de apu

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 ADVOGADO ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER(OAB: 98077/RJ) JESSICA DE FREITAS PEREIRA MIRANDA LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB: 147421/RJ) RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2ª Turma Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos Relatora: MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS RECORRENTE: JESSIC

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 5279 2. fixar que não prospera a limitação ao valor da causa aduzida pela reclamada. Intimem-se. INTIMAÇÃO SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2021. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec499f3 JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO proferida nos autos. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) DECISÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 5281 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 496a934 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 496a934 proferida nos autos. proferida nos autos. DECISÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA DECISÃO SOBRE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA RECLAMADA

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11847 Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos aviados. PODER No mérito, razão lhe assiste, visto que os reflexos discriminados em JUDICIÁRIO dispositivo do julgado foram distintos daqueles deferidos em fundamentação, quedando caracterizada contradição. Passo a sanear o vício ocorrido, para fixar que, na parte dispositiva CONCLUSÃO do julgado, onde se lê "c