Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 REQUEREU (FL. 72 VERSO). E O BREVE RELATO. DECIDO. POIS BEM, SOBR E A SOMATORIA DE PENA, DISPOE A LEI DE EXECUCAO PENAL, QUE, QUAND O HOUVER CONDENACAO POR MAIS DE UM CRIME, NO MESMO PROCESSO OU EM DISTINTOS, DEVERAO SER SOMADAS AS PENAS, OBSERVANDO O RESTANTE D A CONDENACAO QUE ESTA SENDO EXECUTADA, BEM COMO A DETERMINACAO DO REGIME PARA CUMPRIMENTO DA PENA DEVERA SER

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 E, APLICO A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 70, INCISO II, ALINEA C, T ENDO EM VISTA QUE O AGENTE COMETEU O CRIME DEPOIS DE EMBRIAGAR-SE . PORTANTO, ELEVO A PENA EM 1/5 (UM QUINTO), A QUAL PASSA A SER F IXADA EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. NA 3 FASE, CO NSTATO A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. PORTANTO, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA E

Seção III ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1920 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 O ARBITRAR A PENA-BASE EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. III. 2 - 2 FASE NESTA SEGUNDA FASE DE FIXACAO DA PENA, RECONHECO A CIRCUNSTA NCIA PREVISTA NO ART. 65, III, "D" (CONFISSAO ESPONTANEA), DO CP. TODAVIA, DEIXO DE ATENUAR A SANCAO, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE RE DUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL, CONFORME INTELIGENCIA DA SU MULA 231 DO STJ. TENDO EM CONTA A INEXISTE

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 TOS NAS ACOES PENAIS SUPRACITADAS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE S ERVICO A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA, NAO TENDO INICIADO O CUMPRIMENTO DE NENHUMA DELAS. EM LINHA, CONFORME ENTENDIMENTO JUR ISPRUDENCIAL, PODERA HAVER O CUMPRIMENTO SIMULTANEO DAS PENAS DE NATUREZA DISTINTAS QUANDO AS SANCOES RESTRITIVAS IMPOSTAS PERMITI REM O CUMPRIMENTO NOS REGIMES SEMIABERTO E F

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 IPE ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 352248-17.2015.8.09.0130 AUTOS NR. : 851 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SUELI MARIA MORAES PACHECO ACUSADO : JOAO BATISTA SILVA ADV ACUS : 13564 GO - CLAUDIO ANTONIO PEREIRA NOLETO DESPACHO : DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA, DE CONSEQUENCIA, CONDENAR JOAO BATISTA SILVA, JA QUALIFICAD

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 RMINADO A FL. 134, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ART. 222, 1 E 2, DO CP P. SENADOR CANEDO, 16 DE SETEMBRO DE 2015. THULIO MARCO MIRANDA J UIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 337710-93.2015.8.09.0174 AUTOS NR. : 1516 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : WELINGTON MEDEIROS DA COSTA ADV REQTE : 33952 GO - GILCE SOUSA RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO: 2

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 ), NAO HAVENDO NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EXPRESSO. Q UANTO AO PEDIDO DE CONSIGNACAO DAS PARCELAS, VERIFICA-SE QUE NAO FORAM DEFERIDOS OS DEPOSITOS DOS VALORES CONTROVERSOS, MUITO MENO S ACOLHIDOS TODOS OS PEDIDOS NA ACAO REVISIONAL, QUE OCASIONARIAM O REDIMENSIONAMENTO DOS VALORES DAS PARCELAS. ASSIM, NAO INCIDIN DO QUALQUER DAS CAUSAS DO ART. 335 DO CODIG

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ENCIA DE SENTIMENTO HUMANITARIO, A FRIEZA NA EXECUCAO DO CRIME, A INEXISTENCIA DE ARREPENDIMENTO OU SENSACAO DE CULPA SAO INDICATI VOS DE MA PERSONALIDADE. NA PRESENTE HIPOTESE, NAO RESTOU CONFIGU RADA QUALQUER UMA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOTIVOS DO CRIME: NAO FAVORECEM O REU, VEZ QUE NAO H A RAZOES JUSTIFICAVEIS PARA O COMETIMENTO DO

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ACUSADO ADV ACUS : DOUGLAS CALMON HIPOLITO : 6976 GO - JOSE GILDO DOS SANTOS 21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, FACE AOS ARGUMENTOS ANTERIORMENTE DEDUZIDOS, J ULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO CONTIDA NA INICIAL E CONDENO O ACUSAD O DOUGLAS CALMON HIPOLITO COMO INCURSO NAS PENALIDADES INSTITUIDA S PELO ARTIGO 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 IMENTEM-SE OS SISTEMAS DE INFORMACOES DE OBITOS E DIREITOS POLITI COS INFODIP (OFICIO CIRCULAR N 074/2016-SG/CGJ/GO) E SINIC, COMUN IQUE-SE AOS ORGAOS PERTINENTES, OFICIE-SE AOS LOCAIS DE PRAXE. EM SEGUIDA, EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE RECOLHIMENTO DO CONDENAD O, PARA FINS DE FORMALIZACAO DA EXECUCAO PENAL PERTINENTE. AO FIN AL, ARQUIVE-SE O FEITO COM AS DEVIDAS BAIXAS