Publicações Judiciais I - JEF ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

objetivando, em síntese, a revisão de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição mediante o recálculo da RMI para que sejam utilizados os salários de contribuição de todo o período contributivo. Citado, o INSS apresentou contestação pugnando pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. Fundamento e decido, na forma disposta pelos artigos 2º, 5º, 6º e 38 da Lei 9.099/1995 e pela Lei 10.259/2001. Pretende a parte autora obter o recálculo da RMI de sua aposen

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO EXPEDIENTE Nº 2016/6302000133 2176 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0007894-89.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6302004369 JOAO TADEU DE QUEIROZ (SP164601 - WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Vistos, etc. JOÃO TADEU DE QUEIROZ promove a presente ação em fa

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55). Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente 0011960-15.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6302007766 LUIZ PEREIRA GONCALVES (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Vistos, etc. LUIZ PEREIRA GONÇALVES ajuizou a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL com o fim de obter a revisão de sua aposent

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 2487 incentivo para que esse não desistisse do trabalho, como se comprova com os recibos anexos, eis que o obreiro é Mecânico altamente profissionalizado e por isso fora contratado em comarca Fundamentação divergente da que atua a recorrida". Finalmente, alega que era vítima de contínuas cobranças em relação ao seu serviço, o que também teria contribuído para o s

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 51 HORAS EXTRAS. FERIADOS TRABALHADOS. Utilizando do mesmo raciocínio, se os empregados na referida situação tem o direito de receber o adicional noturno para as horas seguintes às 5h da manhã, também o tem em relação à hora noturna reduzida, o que gera para o trabalhador não O reclamante alega que os feriados trabalhados na jornada de somente o direito de recebe

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 provocar o Poder Judiciário na busca pelo reconhecimento e 36 ser remunerado a partir de março/2013. pela exigibilidade de um direito, o que, além de garantir ao devedor a possibilidade de ser eximir de cumprir uma A jornada de trabalho de 12x36, por se tratar de um sistema obrigação prescrita pelo decurso do tempo, diminui o número especial de compensação devid

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 323 Autor: Sandra Fernandes De Souza Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Feira Da Mata Advogado: Tamara Macedo Pinto Sena (OAB:BA27415) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento n.º CGJ/CCI N.º 6/2016, art. 1º, XXVII, ficam as partes devidamente intimadas para que, no prazo de 15(quinze) dias, requeiram o que entender de di

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6762/2019 - Sexta-feira, 11 de Outubro de 2019 546 no valor de R$ 65.504,48.Aconselho o réu, para melhor visualizar os autos, que o consulte no sistema PROJUDI, onde é possível identificar, inclusive, o servidor que elaborou o cálculo, pois, com a migração do sistema PROJUDI para o PJE, não foi possível cadastrar a autoria de todos os andamentos, o que pode ter causado confusão na análise do processo. Com relação ao suposto erro na avaliaç

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 Demonstrado, portanto, o procedimento de distinguishing previsto 5459 PODER JUDICIÁRIO nos artigos 927 §1º e 489 §1º, VI, ambos do CPC. JUSTIÇA DO TRABALHO Já na esfera dos exemplos, para melhor visualizar e fundamentar a absoluta ilegalidade e inconstitucionalidade da Tese Jurídica Prevalecente nº 16 do TRT 3ª Região, por ofender o artigo 492 do INTIMAÇÃO CP

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região BRUNA MAGDA MENDONCA(OAB: 78271/PR) HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA VERGINIA BERNARDO JORGE PATERNO(OAB: 22669/PR) RÉU ADVOGADO 1683 h t t p s : / / c n j . w e b e x . c o m / c n j pt/j.php?MTID=m354b6d1d670dabf71d81851fb929681b Informo que é possível ingressar na reunião designada para Intimado(s)/Citado(s): audiência virtual neste processo através do e