Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

05.10.1988, contudo, a própria embargante reconheceu como devido os valores médios de consumo para todo o mês de 12/1987.Na qualidade de órgão auxiliar do Juízo em matéria técnica contábil, a Contadoria Judicial calculou os valores devidos considerando os períodos comprovados de propriedade, incluindo aqueles reconhecidos pela embargante.Tendo em vista a imparcialidade e correção técnica na atuação da Contadoria Judicial, bem como que não foram opostos pontos divergentes quanto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 890 da penhora.Impugnou o embargado (pp. 38/42) sustentando que a penhora foi realizada de boa-fé, pois o embargante não transferiu a propriedade do veículo para o seu nome. No mais, concorda com o levantamento da penhora e impugna eventual condenação em sucumbência, por não ter dado causa ao processo.Ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2149 apresentado às fls. 440 dos autos principais (R$ 48.608,98 / data base outubro/2016), e ultrapassa o teto para pagamento na forma de requisitório de pequeno valor, que hoje corresponde a R$ 29.176,91. Int. - ADV: PAULO OTAVIO CARAM (OAB 334681/SP) Processo 0035017-90.2016.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2366 386 serventia o necessário. Intime-se. - ADV: RODRIGO FRANCO MONTORO (OAB 147575/SP), HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB 179034/SP), GUSTAVO VIEIRA RIBEIRO (OAB 206952/SP), HENRIQUE OSWALDO MOTTA (OAB 18171/RJ), JOSÉ LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA (OAB 257408/SP) Processo 1012044-07.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1642 tipos de crimes gravíssimos, que, não raro, têm origem próxima ou remota no comércio ilegal de drogas, sem falar do problema de saúde pública em que já se transformou (HC 203.403/SP, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 21/06/2011, DJe 01/07/2011).No mesmo sentido o v. arest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2118 486 Processo 1000164-12.2016.8.26.0543 - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Silvano Mario Atilio Raia - Ivani Nunes Montoni e outro - Providencie o cartório judicial a designação de audiência de conciliação e encaminhem-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2112 91 os servidores e o Município, é da competência da Justiça Estadual a apreciação de causas a ele relativas; e quando o vínculo for celetista (hipóteses em que o Município figura como empregador) a competência é da Justiça do Trabalho. [...] 4. Conflito conhecido para declarar a competência da Justiça E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2166 445 gratuita.P.R.I.C. - ADV: NILSON DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 128845/SP), ELZA TOME (OAB 59472/SP) Processo 0006318-15.2003.8.26.0286 (286.01.2003.006318) - Cumprimento de sentença - Jose Delfino da Silva Itu - Cinasa Construcao Industrializada Sa - (155-06) - Vistos.Trata-se de pedido de desconsideração da persona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2235 77 Vistos.Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente às fls.129, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.Caso requerido, defiro o desentranhamento dos cheques e instrumentos de protesto pela executada, devendo substituí-los por cópias.Com o trânsito em jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1585 272 mensal de juros. Possibilidade desde que pactuada - Lei n° 10.931/2004 (art. 28, §1°. I) - Contratação expressa que permite a capitalização dos juros no caso concreto. Tarifa de abertura de crédito Tarifa de emissão de boleto - Ilegalidade - A cobrança de tarifa de emissão de boleto (TEC), taxa d