Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL TJ/AM - COMARCA DE MANAUS JUÍZO DE DIREITO DA 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO CARLOS MARINHO BEZERRA JÚNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIZELE CRUZ FERREIRA ALFAIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0236/2016 ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 672/AM), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 1058A/AM) - P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caput do artigo 174 do CTN, sujeita à interrupção de acordo com as causas enunciadas no parágrafo único do mesmo dispositivo. 9. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, deve ser contada a prescrição a partir da data da entrega da dctf, ou do vencimento do tributo, o que for posterior. 10. As dctf-retificadoras foram transmitidas em 02/05/1994 e 23/09/1994, e a execução fiscal foi proposta em 16/02/1998, tendo a citação da devedora originária ocorrido em 12/05/1998, ant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 764 embargos, para desconstituir a penhora incidente sobre o bem objeto destes autos. Deixa-se de condenar o embargado na sucumbência, porque não deu causa à ação.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.P.R.I.C. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP) Processo 1005875-38.2017.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2160 580 exequendo. O sobrestamento do feito, por 120 (cento e vinte) dias, revela-se, nesse contexto, excessivo.Concedo, portanto, o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte exequente manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.Decorrido, cumpra o credor o já determinado.O silêncio - advirto, será interpreta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2216 1561 o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil, sem a incidência de custas.12-Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 764 embargos, para desconstituir a penhora incidente sobre o bem objeto destes autos. Deixa-se de condenar o embargado na sucumbência, porque não deu causa à ação.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.P.R.I.C. - ADV: CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP) Processo 1005875-38.2017.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 890 da penhora.Impugnou o embargado (pp. 38/42) sustentando que a penhora foi realizada de boa-fé, pois o embargante não transferiu a propriedade do veículo para o seu nome. No mais, concorda com o levantamento da penhora e impugna eventual condenação em sucumbência, por não ter dado causa ao processo.Ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2517 1674 execução, libere-se a constrição (art. 836, Código de Processo Civil).Requisito, também, o bloqueio de veículos (RENAJUD), assim como declaração de IR relativa ao último exercício (INFOJUD), desde que recolhidas as despesas pertinentes.Não havendo recolhimento das despesas, publicada a decisão,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 2250 mora calculados nos termos da Lei n. 11.960/09 à razão de 0,5% ao mês.Ainda, caso sejam alterados os índices de correção monetária e juros legais por decisão superveniente do Supremo Tribunal Federal, tendo-se em vista a afetação para sistemática de repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 87

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2372 1880 da gratuidade processual, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, com a devida observância de todos os parágrafos do referido dispositivo.Int. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), FERNANDO R