Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 BERTO (PELA REINCIDENCIA COMBINADO COM SUMULA 269 DO STJ) E A 10 DIAS-MULTA, TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 1/30 DO SAL ARIO MINIMO QUE E O MINIMO PERMITIDO. PARTE DISPOSITIVA: AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO WILLIAN RODRIGUES LOPES DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRE TA DE 04 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 NO PATAMAR DE 1/30 CADA DIA MULTA. NAO HA ATENUANTES OU MAJORANT ES DA PENA. TAMBEM NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO. RESTAM , POIS DEFINIDAS AS PENAS EM 2 (DOIS) ANOS E (6) SEIS MESES DE RE CLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 CADA DIA M ULTA. TENDO EM CONTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA, O REGI ME DE CUMPRIMENTO HA DE SER O ABERTO COM F

Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 SEREM CONSIDERADAS. DADA A REINCIDENCIA, FIXO O REGIME INICIAL F ECHADO, DADO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA PRATICA DELITIVA, POR EN TENDER SER ESTE REGIME O MAIS ADEQUADO A ESPECIE, E POR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEACA E VIOLENCIA CONTRA AS VI TIMAS (ART. 33, 3, DO CP). CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS JA ANALISADAS E A SITUACAO FINANCEIRA DO

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 290286-18.2016.8.09.0175 614 ACAO PENAL CLEBER DIVINO LOPES DA CUNHA O ESTADO COLETIVIDADE DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO CLEBER DIVINO LOPES DA CUNHA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, AM BOS DO CODIGO

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 A, A QUAL TORNO DEFINITIVA NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS A GRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INE XISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA A SEREM IMPOSTAS, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "FECHADO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A E

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 AVANTES ATENUANTES NO CASO FATICO, FICANDO A PENA CONCRETA PELA S EGUNDA FASE DE APLICACAO DE PENA EM 01 ANO E 02 MESES. NA TERCEIR A FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMIN UICAO PARA SEREM ANALISADAS FICA A PENA EM 01 ANO E 02 MESES. PEL O CRIME DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL FICA LUCAS DE ALMEI DA GADELHA CONDENADO A UMA PENA CONCRETA DE

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A EXECUCAO DA PENA DE MU LTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO P ENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMIN ADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRID OS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ). DEIXO DE PROCEDER A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E M RESTRITIVA DE DIREITOS, POR ENTENDER QUE OS REQUISITOS NAO SE F AZEM PRESENTES, JA QUE O CRIME CONTA COM VIOLENCIA CONTRA PESSOA; NAO PREENCHENDO, ASSIM, OS ELEMENTOS DO ART. 44 DO CP. OUTROSSIM , NAO FAZ JUS A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, EM VIRTUDE DO TEMP O DESTA (ART. 77, CP). NO TOCANTE A REPARACA

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 AUTOS NR. : 167 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : AMILDO JOSE DA SILVA JUNIOR VITIMA : BENEDITO PAULA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201501028027 ACUSADO(A,S): AMILDO JOSE DA SILVA JUNIO R NATUREZA: DENUNCIA DECISAO RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE REVESTIDA DE SEUS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS, CONSTANTES DO ARTIGO 41, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO POR HAVER

Seção II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1828 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 RESENDE NO CRIME DO ARTIGO 16 DA LEI 10.826/2003 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO V DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; - CONDENAR M ARCOS PAULO NARCISO DE RESENDE NA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 A UMA PENA CONCRETA DE 01 (U M) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. CONDENADO AINDA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 166 D