Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUIZ CLAUDIO GONCALVES PAULISTA ADV ACUS : 12009 GO - GILBERTO LOBO PAES DESPACHO : AUTOS N 201900130097 AOS 02 DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS M IL E DEZENOVE, AS 10:30 HORAS, NESTA COMARCA DE PIRES DO RIO, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, PERANTE O EXMO. SR. DR. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES, JUIZ DE DIREITO, COMIGO SECRETARIO

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO PROTOCOLO NR. : 1232-25.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 60 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALECSANDRO FIRMINO DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO ALECSANDRO FIRMINO DOS SANTOS, QUAL IFICADO A

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAME NTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQU ER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOS TRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DO

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1559 536 Juiz de Direito Titular: DOMINGOS JOSÉ DA COSTA Diretor de Secretaria: CELSO LUIS DE SOUSA GIRÃO NETO Expediente em: 07 de novembro de 2016 Processo Nº 3924-22.2015.8.06.0108/0. AÇÃO DE ALIMENTOS – CÍVEL. REQUERENTE: RAÍ REGIS DA SILVA RIBEIRO, representada por sua genitora Sra. GEOVANIA PATRICIA DA SILVA. REQUERIDO(A)(S): REGINALDO RÉGIS RIBEIRO. FICA(M) INTIMADO(A)

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 IOR PINTO DA SILVA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 1 71, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PROCEDO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUSADO, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I CULPABILIDAD E NAO EXISTE NENHUMA GRAVIDADE A MAIS QUE PO

Seção III ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 EM SUA MAIORIA, VITIMAS MULHERES; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE A GENTE PRIMARIO. 3. CONDUTA SOCIAL - INEXISTEM INFORMACOES CONTRAR IAS; 4. PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICI ENTES PARA A ANALISE DA PERSONALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDI CA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A PRATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A E SPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 DENATORIA, TENDO EM VISTA QUE O REU ENCONTRA-SE NO ERGASTULO DESD E SUA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO, OU SEJA, EM 07 DE JULHO DE 2.01 6, TENHO QUE ESTA FAZ JUS AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA NO REGIME IN ICIALMENTE ABERTO. CONSIDERO QUE A CONDUTA PELO REU GILMARLEY ROD RIGUES DA SILVA PERPETRADA NAO FOI PRATICADA COM VIOLENCIA OU GRA VE AMEACA A PESSOA, BEM COMO, QUE ESTE PREE

Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 ESTABELECE QUE SE ADQUIRE A PROPRIEDADE IMOVEL PELO USUCAPIAO E O ARTIGO 1.223 DO MESMO DIPLOMA LEGAL REZA QUE OCORRE A PERDA DA P OSSE, QUANDO CESSA, EMBORA CONTRA A VONTADE DO POSSUIDOR, O PODER SOBRE O BEM, CONFIGURADO PELO EXERCICIO, PLENO OU NAO DE ALGUNS DOS PODERES INERENTES A PROPRIEDADE. SOBRE O INSTITUTO DO USUCAPI AO PRELECIONA ORLANDO GOMES NA SUA OBRA DIRE

Seção III ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 STA A ACUSACAO (ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). ESTE JUI ZO FILIA-SE A SEGUNDA CORRENTE, DEFENDIDA, ENTRE OUTROS, PELO ILU STRE PROCESSUALISTA PENAL PAULO RANGEL (2010, P. 535) 1 : NAO HA DUVIDA DE QUE O LEGISLADOR COMETEU UMA FALTA GRAVE DENTRO DA AREA DA REDACAO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E MERECE UM CARTAO VERMELH O. A DENUNCIA APENAS E RECEBIDA NO ART. 39

Seção II ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 VITIMA ADV ACUS : DIOGO MOREIRA BENTO CORREIA : 39854 GO - LILIAN MARQUES DA SILVA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : CONCLUSAO ISSO POSTO, INEXISTINDO QUALQUER ATIPICIDADE DA CONDUTA , CAUSA DIRIMENTE OU EXCULPANTE, IMPERIOSA A CONDENACAO DO REU, C ONFORME POSTULA O REPRESENTANTE MINISTERIAL. DIANTE DE TODO O EXP OSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO