Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2556 2485 Com efeito, é cediço que o autor tem direito de receber do Estado os meios necessários à sua sobrevivência com relação aos tratamentos de saúde de que necessita para combater ou minimizar os efeitos da doença de que está acometido, sendo certo que tal direito vem garantido pela Constituição Federal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz e em cumprimento ao que dispõe o artigo 11 da Resolução n. 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas de que foi expedida Requisição de Pequeno Valor RPV, a qual será regularmente transmitida ao E. TRF, em não havendo manifestação das partes. São Paulo, 14 de maio de 2020. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5013190-08.2017.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: NESTLE BRASIL LT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, OU=Cert-JUS Institucional A3, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2017020117522102'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 23/2017 – São Paulo, quinta-feira, 02 de fevereiro de 2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAUL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAC, origem Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinados à merenda escolar do município, no valor total de R$ 43.912,80 (quarenta e três mil, novecentos e doze reais e oitenta centavos), parcialmente (quanto ao óleo de soja e ao fermento em pó) em quantidade bastante superior ao consumo médio, sem justificativa, mormente em se tratando de férias escolares.No decurso das investigações, foram ouvidos: Kyoshi Adaschi (fls. 136/137)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAC, origem Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinados à merenda escolar do município, no valor total de R$ 43.912,80 (quarenta e três mil, novecentos e doze reais e oitenta centavos), parcialmente (quanto ao óleo de soja e ao fermento em pó) em quantidade bastante superior ao consumo médio, sem justificativa, mormente em se tratando de férias escolares.No decurso das investigações, foram ouvidos: Kyoshi Adaschi (fls. 136/137)

Publicações Judiciais I ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012573-48.2017.4.03.6182 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) APELANTE: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A APELADO: INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Johonsom di Salvo, Relator: Trata-se de embargos à execução fiscal oposto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 1891 Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com homenagens. Intimem-se. - ADV: LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP) Processo 1013416-80.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - José Dantas da Silva - Spdm Associação Paulista pa

Poder Executivo ● 21/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 133 EXTRATO DO CONTRATO-P.L.Nº0221.2020.CPL.HCP.PE.0031. SES OBJETO:PREGÃO ELETRONICO por 12(doze) meses para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS, EM EQUIPAMENTOS DE RAIO X, tendo como vencedora a empresa: SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTENCIA TECNICA LTDA, Itens 01, 02, R$ 53.880,00 (cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta reais). Michelle Lúcia Vieira dos Santos – Presidente/ Pregoeira HOSPITAL DA RESTAURAÇ�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 879 (fl. 68-69). A parte ré manifestou-se (fl. 75-87) pela impossibilidade de concessão da tutela de urgência, por inexistência de probabilidade do direito uma vez que utiliza a palavra “Chococino” (com um c) de maneira descritiva, de forma comum e vulgar e não como marca; ii) não haver perigo de dano, seja pela solid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2382 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S. PAULO em face de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO, JULIANA DE PAULA GUEDES DE MELO SANTOS, “BIOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA” e de “CASTOR ALIMENTOS LTDA”, pretendendo a condenação dos requeridos às penas da Lei nº 8.429/92 por suposto su