Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2382 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S. PAULO em face de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA E MELO, JULIANA DE PAULA GUEDES DE MELO SANTOS, “BIOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA” e de “CASTOR ALIMENTOS LTDA”, pretendendo a condenação dos requeridos às penas da Lei nº 8.429/92 por suposto su

Poder Executivo ● 22/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de julho de 2017 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo carnes em cortes de aves carnes salgadas, defumadas e afins carnes salgadas, defumadas e afins enchidos de carne e preparações à base de carnes diversas enchidos de carn

Poder Executivo ● 21/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 136 - 9 CAPÍTULO III DAS OPERAÇÕES COM GIPSITA, GESSO E PRODUTOS DERIVADOS DO GESSO § 3º O percentual previsto no caput será de 4% (quatro por cento). (AC) § 4º Fica concedida isenção do ICMS na saída interna de peixe fresco, resfriado, congelado ou filés, classificado nas posições 03.02, 03.03 ou 03.04 da NBM/SH, incluídos no item IX do Anexo Único, promovida por estabeleci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ainda com relação à Lei nº. 9.933/99, foi estabelecida a obrigatoriedade de observância de seus preceitos e dos atos normativos expedidos pelo Conmetro e pelo Inmetro (art. 5º), sendo consignado que a inobservância das suas prescrições e dos atos expedidos pelo Conmetro e pelo Inmetro constitui infração administrativa que se sujeita às penalidades de advertência, multa, interdição, apreensão, inutilização, suspensão do registro do objeto e cancelamento do registro do objeto (a

Poder Executivo ● 23/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII • NÀ 119 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TATE nº: 00.047/18-0. AUTO DE INFRAÇÃO nº: 2017.000004154603-14. INTERESSADO: COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. CACEPE nº: 0001080-49. CNPJ nº: 00.382.468/0026-46. ADVOGADO: VERÔNICA APARECIDA MAGALHÃES DA SILVA (OAB/ SP nº 316.959) E OUTROS. DECISÃO JT nº0368/2021(05). EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS-NORMAL. OMISSÃO DE SAÍDAS. LEVANTAMENTO ANALÍTICO DE ESTOQUE. VALIDADE. INFORMAÇÕES TRANSMITI

Poder Executivo ● 26/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de janeiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PELO FISCO E CONSIDERADAS INIDÔNEAS PARA ACOBERTAR AS MERCADORIAS ENCONTRADAS NO ESTABELECIMENTO. LAVRATURA DE AUTO DE APREENSÃO E COBRANÇA DE IMPOSTO ACRESCIDO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. ABSORÇÃO DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA (ART. 11, §2º DA LEI 11.514/97). IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 2. Denúncia de embaraço à ação fiscal, ilícito fiscal

Poder Executivo ● 30/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo conduz à conclusão válida de que não havia estoque a ser escriturado, ou seja, de que o estoque estava zerado [Precedentes: ACÓRDÃO PLENO Nº 0064/2017(11); ACÓRDÃO PLENO Nº 0100/2017(03)]. Rejeitadas as nulidades arguidas. 3. Não tem valor o Livro de Registro de Inventário apresentado no curso do processo de julgamento da Impugnação ao Auto de Infração já lavrado, pois o Livro só poderia ter sid

Poder Executivo ● 12/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL ARP Nº 039/2014. SEE – 4ª PUBLICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2013 PE Nº 026.2013 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em face do resultado obtido no PROCESSO Nº 047/2013, resolve publicar os preços registrados para aquisição de Materiais de expediente, para atender às necessidad

Poder Executivo ● 06/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de junho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 105 - 19 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARIPINA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA DA MULHER PORTARIA Nº 131/2015 O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. ALEXANDRE JOSÉ ALENCAR ARRAES, no uso de suas atribuições legais, consoante Lei Municipal nº 2.549 de 15.12.2009, tendo em vi

Poder Executivo ● 26/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de fevereiro de 2022 Objeto: União de esforços entre as Partes para desenvolvimento do programa “Gestão Pública”, conforme detalhado no Plano de Trabalho constante do Anexo I. Vigência: 01/12/2020 a 30/11/2022. Data da assinatura: 01/12/2020. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE Empresa: METALTEC M OLIVEIRA COMERCIO LTDA, CNPJ: 11.186.327/0001-16: impedimento de licitar e de contratar com a Administ