Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1472 José Augusto Ferreira Lima, em favor próprio, visando a revogação da prisão preventiva ou relaxamento da prisão por excesso de prazo. Em extensa petição manuscrita, relata o impetrante/paciente que foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de tráfico de drogas. No entanto, alega estar sofrendo evidente cons

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital monocrático com os elementos fáticos carreados aos autos, mostra-se idônea a negativação das circunstâncias judiciais, sendo relevante registrar que a culpabilidade, por sinal, reúne um pouco de cada uma das demais circunstâncias positivadas no art. 59 do Código Penal, concentrando em si todos os aspectos da prática criminosa, a fim de formar um juízo global de cen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2356 1003 , Relator: Herbert Carneiro, Data de Julgamento: 06/02/2013, Câmaras Criminais Isoladas / 4ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 20/02/2013). De outra banda, importante frisar que a consagração da presunção de inocência prevista no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal vigente, não importou em revogação das m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2259 1060 Processo Penal. Assim, a manutenção de sua prisão é, por ora, legítima. Requisitem-se informações da autoridade judiciária apontada como coatora, em 48 horas, sobre o alegado, remetendo-se, em seguida, os autos a Douta Procuradoria de Justiça. Após, conclusos. - Magistrado(a) Paulo Rossi - Advs: Estela Waksberg Guerrini

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1482 610 Penal, com vistas ao relaxamento da custódia, ao argumento do excesso de prazo para a formação da culpa, eis que o paciente está preso há quase 90 dias, sem que se tenha encerrada a instrução da ação penal. Bate-se, ainda, a impetrante pela ausência de lastro fático para a manutenção da custódia cautelar. Diz que o pac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 1395 a concessão, mesmo imediata, da liberdade do paciente. Decido. Correta e bem fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva dos três agentes. Cuida-se de crime violento e, por isso, de alta relevância penal, praticado mediante o concurso de várias pessoas, com emprego de arma de fogo, tendo os ofendidos sido submet

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2887 1042 dizer, ainda que abatido o período de prisão provisória, não estaria autorizado a iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto. Fosse a pena detraída inferior a 4 anos e poder-se-ia cogitar de fixar o regime inicial semiaberto, porque apesar da reincidência, o quantum se refere ao regime aberto. Este, por sua vez, ta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 301 periculum libertatis. O crime em questão não é concretamente grave. Os autuados, entretanto, ostentam passagens recentes pela Justiça, o que autoriza com grau de probabilidade adequado afirmar que se postos em liberdade, voltarão a delinquir, o que autoriza sua segregação cautelar para preservação da ordem pública, evi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2379 do ato atacado, tampouco os pressupostos autorizadores da cautela pretendida, fumus boni juris e periculum in mora. Ante o exposto, indefiro a liminar. Processe-se o Habeas Corpus, dispensadas as informações. À Douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Int. - Magistrado(a) Ulysses Gonçalves Junior - Advs: Cle

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3553 2388 oficial de justiça da Comarca de Juquiá, José Aparecido Trigo, esclarecendo-se a celeuma instaurada. Após, tornem os autos à conclusão. PRIC São Paulo, 20 de julho de 2022. EUVALDO CHAIB, Desembargador Relator - Magistrado(a) Euvaldo Chaib Advs: Peterson da Silva (OAB: 443048/SP) (Defensor Dativo) - Rodrigo Dias Silva (OAB: 41