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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 AçãO DE PRóPRIO PUNHO PARA A CONCESSãO IMEDIATA DA BENESSE, CONFO RME INTERPRETAçãO DO DIPLOMA EM ANáLISE. QUALQUER DISCUSSãO ACERC A DA NECESSIDADE OU NãO DA COMPROVAçãO DO STATUS FINANCEIRO DEFIC ITáRIO DO PLEITEANTE RESTOU SUPERADA COM O ADVENTO DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL, EIS QUE A CARTA REPUBLICANA DE 1988 ESTABELECEU E M SEU ART. 5°, LXXIV, QUE “O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 ACIONADOS A INICIAL NAO SAO SUFICIENTES PARA INDICAR A NECESSIDAD E DA GRATUIDADE DA JUSTICA EM FAVOR DA REQUERENTE, VEZ QUE LIMITA DOS A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA E EXTRATO DE BENEFICIO PREVI DENCIARIO (FL. 33 E 36). TODAVIA, DECLARA A PARTE AUTORA NA EXORD IAL QUE TRABALHA COMO COSTUREIRA, AUFERINDO, PORTANTO, RENDA DIVE RSA DA CONSTANTE DO DOCUMENTOS DE FL. 36. D
2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 Para o(s) Advogado(s) PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO DANTAS(OAB: 130030SP/D) NILSON XAVIER DE OLIVEIRA(OAB: 130471-SP/D) 3671 Prazo improrrogável de 5 dias para comparecer no balcão da Vara para retirar o volume de documentos arquivado em Secretaria, sob pena de destruição 01 VOLUME DE DOCUMENTOS DO RECLAMANTE Processo Nº RTOrd-0002044-98.2012.5.02.0063 Marcia Tadeu Garci
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ENTO DA CITACAO DO ACUSADO, INDAGUE SE ELE POSSUI ADVOGADO, SE PR ETENDE CONSTITUIR UM OU SE DESEJA A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. FRUSTRADA A CITACAO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA CERTI DAO DO OFICIAL DE JUSTICA, MANIFESTANDO-SE CONFORME ENTENDER DE D IREITO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. CITADO O REU, CASO MANIFESTE QUE NAO POSSUI CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO,