Seção II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 ACAO DE GESSIMAR PAULO VIEIRA PELO PRAZO DE TRES (03) MESES. NESS E SENTIDO: APELACAO CRIMINAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMB RIAGUEZ AO VOLANTE). REDUCAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OFICIO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RESTRITIVAS DE DIREITO, QUANDO FIXADO EM

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 O QUE SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, BEM COMO QUE SE REVELEM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS C AUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. 5 ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS VERI FICADAS NO CASO VERTENTE, VERIFICO O SEGUINTE: A) EXISTEM NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE PROVA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA; B) O AUTUADO NAO POSSUI REGISTROS CRI

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ENTO DE VITIMA. FIXO, ASSIM, A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, QUAL SE JA, EM 1 (UM) ANO DE DETENCAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA SEGUNDA F ASE DA DOSIMETRIA, EM RAZAO DA REINCIDENCIA (ART. 61, I, DO CP), MAJORO A PENA EM 6 (SEIS) MESES, PERFAZENDO O MONTANTE DE 01 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE DETENCAO E O PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DI AS-MULTA. NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, FIX

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 02- CLEYBER BEZERRA DOS REIS, 03- JOEMA LEITE VIEIRA, 04- GUSTAV O FREITAS CARMO, 05- GEOVANA FERREIRA KUNKEL, 06- WILLIAN ANTONIO SIQUEIRA E 07- ADRIANO SIMOES ALBUQUERQUE. DISPENSADA A JURADA C LAUDIA FONSECA MARTINS PELO MINISTERIO PUBLICO E AS JURADAS ESTER ARRUDA DUTRA, ANNA CAROLINA VALADARES FRANCO, ANGELA REGIA PEREI RA DOS SANTOS, LUCY TANIGUCHI RABELO E REGINEI

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPEND ENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, POIS DESSE MODO SERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPR IR DURANTE O PERIODO DA PENA. ASSIM, FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUI NTES CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PE NAL: A) PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE DURA

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DO ART. 273, CAPUT, DO CPC, DEIXO DE CONCEDER A ANTECIPACAO DA TUTELA. III DA CONSIGNACAO DO VALOR INC ONTROVERSO O PEDIDO DA PARTE AUTORA ESTA CUMULADO COM A CONSIGNAC AO EM PAGAMENTO. COM A INCLUSAO NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DO AR T. 285-B, O REQUERENTE PASSOU A TER A OBRIGACAO PROCESSUAL DE INC LUIR DE MANEIRA DISCRIMINADA NA PETICAO INICI

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 ADVOGADO, JOAO CARLOS RESPONDEU DE FORMA NEGATIVA, RAZAO PELA QU AL LHE FOI NOMEADO O(A) DEFENSOR(A) PUBLICO(A) PRESENTE NESTE AT O , DR(A) ANTONIO CARLOS FERREIRA BRAGA GUILHERME RESPONDEU DE FO RMA POSITIVA, RAZAO PELA QUAL ESTA PRESENTE EM AUDIENCIA O ADVOG A DO CONSTITUIDO DR CLEBIO MOREIRA LIMA, OAB N 35 166 ABERTOS OS TRABALHOS DA A UDIENCIA, O MM JUIZ PROCEDEU AS

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NO CASO D E FALT A DE EMENDA DA INICIAL" (THOME, 2006, P 02) AS REGRAS QUE DELIM ITAM O VALOR DA CAUSA SAO DE ORDEM PUBLICA, SENDO QUE TODA CAUSA DEVE TER UM VALOR CERTO, AINDA QUE SEM CONTEUDO ECONOMICO I MEDIAT O AFERIVEL APENAS QUANDO A CAUSA E DESPROVIDA DE QUALQUER CONTEU DO ECONOMICO, OU SENDO ELE INESTIMAVEL,

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2540 contados da data da demissão. nomes dos novos sindicalizados e dos que pedirem demissão do Parágrafo terceiro - Não ocorrendo a quitação nos prazos da quadro social a cada mês. Parágrafo primeiro - A contribuição presente cláusula, as empre-sas se obrigam a efetuar o pagamento associativa será recolhida no máximo até o dia 10 (dez) do mês dos salários

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2447 primeiro dia útil imediato ao término do contrato. No caso de aviso a qual se obrigam a recolher por via bancária em favor do Sindica-to prévio indenizado ou dispensado de seu cumprimento e ainda, Profissional, enviando ao mesmo mensalmente o recibo de depósito quando se tratar de de-missão por parte de empregado, a quitação anexado à relação dos empregados