Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO CLARO S.A. BARBARA CAMPOS PORTO(OAB: 19600/PB) JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB: 3045/PB) TELEFONICA BRASIL S.A. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) 238 Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos constam, resolve este Juízo rejeitar a preliminar suscitada, bem como JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por In

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1317 acrescidas de 1/3, FGTS acrescido de 40% e nas verbas rescisórias. (ID. d5fc0b6 - Pág. 11) Nego provimento. Termos em que dou provimento ao recurso do reclamante para 5 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - FATO GERADOR declarar a nulidade da pré-contratação, fixando que os valores pagos a título de horas extras sejam considerados como salário A parte ré defende

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 300 relação a sua condenação ao paga-mento das custas processuais, já PROCESSO nº 0000244-94.2016.5.12.0005 (RO) que foi reconhecido que está equiparada à Fazenda Pública. RECORRENTE: ADEMIR PIVATO AMANCIO Assiste-lhe razão, pois ao ser reco-nhecido que a ré está equiparada RECORRIDO: ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS S.A., à Fazenda Pública, nos termos do a

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 2912 d) multa de 40% do FGTS. virtude da projeção contratual (1/12); Determina-se, ainda, que os reflexos deferidos a título de horas in c) diferenças de décimo terceiro salário proporcional em virtude da itinere e intervalo do art. 384 da CLT abrangem repercussões de projeção contratual (1/12); e tais verbas sobre aviso-prévio indenizado e multa de 40% do FGTS

Judiciário ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2012/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 244 em lei, razão pela qual conheço da medida. partes acerca da presente decisão e contagem do prazo recursal. O pedido de aclaramento centra-se na arguição de erro incorrido no MANAUS, 29 de Junho de 2016 Juízo com prolação de decisão uma vez houve menção no decisum de que a demandada fosse sociedade de economia mista, quando MONICA SILVESTRE RODRIGUES o é um

Judiciário ● 16/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2416/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018 3459 MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDA, bem como foi pronunciamento judicial. Os embargos declaratórios não se prestam requerida a responsabilidade subsidiária da empresa CRBS S.A. a tal finalidade, não podendo ser utilizados como um recurso Apesar disso, no cadastramento processual deste processo excepcional para modificar decisão judicial em uma reanálise

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 7181 diversos dispositivos de Lei (artigo 455 da CLT, artigos 186 e 927 "(...) Acolho os embargos de declaração da reclamada, para do CC/02 e art. 5º, inciso XXXV, da CF/88). O artigo 557 do CPC retificar erro material. autoriza expressamente a adoção de Súmula de Tribunal Superior. É impertinente alegar inconstitucionalidade da Súmula em causa, A sentença admiti

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região preenchida, e até que a inconstitucionalidade seja superada por 23719 XI - CONCLUSÃO meio de lei ou norma coletiva. Nesse sentido é a jurisprudência pacífica do C. TST: Após diligência, vistorias, inspeções nos locais de trabalho, avaliações, informações colhidas nos autos do processo e de acordo com o citado, anteriormente, com embasamento na Lei nº 6.514 de

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23737 Quanto ao grau da insalubridade, se médio ou máximo, concluiu o De acordo com o entendimento do E. STF, em que pese o art. 192, Sr. Perito que as atividades exercidas eram em grau médio, nos da CLT, não tenha sido recepcionado pela Carta Magna de 1988, a termos do ID 0af9a04: base de cálculo do adicional de insalubridade continua sendo o salário mínimo, não p

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23773 salarial (Reclamações Constitucionais nºs 6266, 6725, 6513, 6832, Não há incidência em DSR uma vez que o autor era mensalista 6833, 6873 e 6.831). No caso, a decisão do Tribunal Regional, no e, portanto, a só condenação no principal (adicional de sentido de determinar a adoção do salário mínimo como base de insalubridade) já abarcar os reflexos nos rep