Judiciário ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1626/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Dezembro de 2014 210 e outros (3) VI – Tendo em vista que, no presente feito, foram juntados aos autos documentos referentes à ação de interdição nº 030103568.2014.8.24.0039, que tramita na Vara da Infância e da Juventude DESPACHO da Comarca de Lages, considerando que alguns dos argumentos aduzidos nos presentes autos dizem respeito ao mérito daquela Vistos, etc. demanda e haja

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 3842 na sede da empresa, no dia 04/04/2017, às 9h30. constante da decisão". A inspeção deverá ser acompanhada de Oficial de Justiça. É o relatório. As partes deverão comparecer acompanhada de seus advogados. Dê-se ciência às partes com urgência. DECIDO Em 31 de Março de 2017. Conheço dos embargos declaratórios apresentados porque Juiz(íza) do Trabalho D

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2520/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região REGINALDO CORRER(OAB: 169619/SP) LUIS FERNANDO AMARAL BINDA(OAB: 79530-D/SP) CAMILA RICCIARDELLI DE CARVALHO(OAB: 218083-D/SP) MARIANA DELLA LIBERA BINDA(OAB: 393817/SP) JULIANA CANAAN ALMEIDA DUARTE MOREIRA(OAB: 119870/SP) BRENO GILBERTO BONUTI BIZZI(OAB: 245780/SP) MANOEL RODRIGUES LOURENCO FILHO(OA

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 7967 Por força dos artigos 1022 do NCPC e 897 letra "A" da CLT é do julgado e, assim, acolher o pedido de reflexos das horas extras admitida a apresentação dos Embargos de Declaração nos pela não concessão dos intervalos intrajornada (artigo 71 da CLT) e seguintes casos: a existência de obscuridade, omissão, contradição interjornadas (artigo 66 da CLT) na mult

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 30856 da Lei 8.212/91 (conferida pela MP 449, de 04-12-2008, e pela Lei complementação, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, 11.941, de 27-05-2009), o fato gerador da contribuição social de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pela reclamada. previdenciária é a prestação de serviços. A taxa SELIC, que Concedo às partes o benefício da justiça gratuita.

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2219/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15249 seja, o documento de ID 3360103, notificação de aviso prévio somente foi assinado em momento posterior, conforme comprovado PODER JUDICIÁRIO por sua testemunha. JUSTIÇA DO TRABALHO Ademais, não houve prestação de serviços até 02.01.2013, como consta do TRCT, e, assim, devido o pagamento do aviso prévio indenizado. Processo: 0010374-52.2017.5.15.0094 Considera

Judiciário ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1925/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016 2920 Excetuam-se as hipóteses de inexistência de bens societários ou prequestionamento. Observe-se, a propósito, o que dispõem as quando, sem atenção ao benefício de ordem e configurado o abuso Orientações Jurisprudenciais nº 118 e nº 256 da SDI-1 do Colendo da personalidade jurídica, resta caracterizado o desvio de finalidade Tribunal Superior do Trabalho

Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 A alegação de que estão ausentes as condições da ação deve ser 787 conforme narrado na inicial. afastada, pois verificada a possibilidade jurídica do pedido, já que nenhuma das pretensões realizadas pelo autor é vedada pelo Deste modo, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno ordenamento jurídico. Deste modo, afasto a alegação de carência a reclam

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 3134 Quanto ao pedido para que o pensionamento tenha como data inicial o 16º (décimo sexto) dia após o afastamento previdenciário Nega-se provimento. (2/2/2017), assiste razão ao reclamante pois desde então o obreiro teve sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência da lesão, 2.4 CONCLUSÃO sendo que o pensionamento visa exatamente recompor a perda da capacid

Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1756/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 1434 PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS Em análise do r. julgado de primeiro grau, não houve Em férias o Exmo. Desembargador do Trabalho Eduardo infringência às normas próprias quanto aos temas em epígrafe, Benedito de Oliveira Zanella, substituído, nestes autos, pela mantendo-se o já decidido pela Origem. Exma. Juíza do Trabalho Lúcia Zimmermann. PREQUESTIONAMENTO RE